Relatório Van Lancker sobre a proposta de decisão do Conselho
relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

A realidade actual demonstra que, dez anos depois das primeiras
orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, é cada
vez menor o emprego com direitos, o que, só por si, demonstra que esta
estratégia não visa a promoção de emprego com direitos. Por outro lado,
a sua permanente alteração, acompanhando as orientações económicas cada
vez mais neoliberais da União Europeia, tem contribuído para maior
precariedade do emprego.

Embora a relatora inclua alguns paliativos relacionados com a pobreza
ou a inclusão social, a verdade é que nada refere sobre a necessária
ruptura com as actuais orientações macro-económicas e de emprego,
totalmente neoliberais, onde o primado da concorrência e a
flexibilidade dominam, pelo que tais propostas não passam de uma mera
cortina de fumo, não atacando os problemas na sua origem.

Algumas outras propostas vão mesmo no sentido de promover a
flexigurança, ou melhor, a desregulamentação do mercado de trabalho,
defendendo "disposições contratuais flexíveis e fiáveis com base num
direito do trabalho moderno, em convenções colectivas e na organização
do trabalho" referindo que "os Estados-Membros devem aplicar os seus
próprios planos de acção, com base nos princípios comuns de
flexigurança adoptados pelo Conselho".

Daí o nosso voto contra.