Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

O relatório tem uma série de "boas intenções" relativas às políticas de emprego, nomeadamente quando introduz referências a boas condições de trabalho e salários adequados; à protecção social e à necessidade de estabelecer um salário mínimo, por Estado-Membro; à promoção da igualdade; ou o combate às relações precárias de emprego e à pobreza.
No entanto, muitos dos conceitos utilizados - como "adaptabilidade" e "flexibilidade" - comportam alterações nas relações e condições de trabalho que conduzem à deterioração dos direitos dos trabalhadores. Por outro lado, a solução principal preconizada é o empreendedorismo, que é incentivado de múltiplas formas, inclusivamente como componente curricular no sistema educativo público. Existe ainda a referência à "necessária flexibilidade nos sistemas de ensino e uma orientação prática", revelando um paradigma educativo essencialmente profissionalizante e o conceito de subjugação das políticas educativas às necessidades das empresas. Não estamos ainda de acordo com a lógica inerente à Estratégia Europa 2020, ao Semestre Europeu e outras políticas que assentam na ingerência supranacional e na imposição da austeridade.
Pelo exposto, votámos contra.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu