Orientações da Comissão em matéria de avaliações de impacto

A Comissão podia ter vindo aqui dizer-nos como pretende tornar mais credíveis, mais rigorosas e melhor fundamentadas as suas avaliações de impacto – que a maior parte das vezes mais não são do que uma mera formalidade que jamais põe em causa os interesses dos lóbis que determinam o conteúdo das propostas legislativas que apresenta.

Em vez disso, a Comissão opta por descredibilizar ainda mais este instrumento, em nome de uma alegada tentativa de “facilitar a vida às Pequenas e Médias Empresas”.

Sr. Comissário: quer facilitar a vida às PMEs?

Pois acabe com a imposição de políticas de empobrecimento que esmagam o mercado interno dos Estados, do qual as PMEs maioritariamente dependem, como aconteceu em Portugal com a intervenção da troika.

Acabe com as políticas de favorecimento dos grandes grupos económicos. Reconheça que, ao contrário do que proclamaram, as liberalizações e as privatizações de sectores estratégicos da economia deixaram as PMEs sujeitas à predação de monopólios e oligopólios – da energia, das telecomunicações, da banca, dos seguros, para além de outros, como a grande distribuição. São estes os verdadeiros “fardos” que hoje pesam sobre as PMEs.

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu