Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Encontro sobre «Organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho»

Organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho

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Iniciámos aqui, no Porto, uma série de Encontros regionais que vamos realizar por todo o País sobre «Organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho» no âmbito das comemorações do Centenário do nosso Partido.

Este é, portanto, o primeiro Encontro, onde está presente a partilha de experiências numa área de trabalho que é decisiva e central para um Partido que, justamente, se reclama pela sua ideologia e pela sua prática política de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Eixo central e vital nestes cem anos da sua existência para assegurar o êxito dos muitos combates travados por sucessivas gerações contra a exploração, a opressão e as desigualdades, para fazer avançar a roda da História no sentido do progresso e do desenvolvimento e premente nestes tempos que correm de agravamento da situação económica e social, em que os trabalhadores são atingidos na sua vida por sérios problemas, agora agravados com os efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que dela faz o grande patronato com o propósito de aumentar a exploração.

Neste tempo de grandes perigos, tornou-se ainda mais prioritária para toda a organização do Partido a tarefa de activar e dinamizar toda a estrutura e militância partidária nas empresas e locais de trabalho, reforçando estruturas, tomando com audácia, sem deixar de tomar as medidas de defesa sanitárias, a iniciativa de contribuir para a dinamização da própria organização dos trabalhadores, reforçar e construir a sua unidade e o desenvolvimento da sua luta e tomar a dianteira na defesa dos seus interesses.

Não é por acaso também que, no quadro das comemorações do Centenário do nosso Partido, se colocou como um grande objectivo fazer deste momento de celebração também um momento de maior enraizamento e ligação junto dos trabalhadores, com a decisão de agirmos para a criação de 100 novas células de empresa, de local de trabalho ou de sector, até Março de 2021, bem como para a responsabilização de 100 novos camaradas pela tarefa de acompanhamento de células.

Um objectivo que exige na sua concretização o empenhamento e intervenção de todo o Partido.

Sim, o PCP precisa de continuamente revigorar e aprofundar as suas raízes junto dos trabalhadores com acção, organização e estudo atento e rigoroso das suas condições de vida e de trabalho, interpretando e dando expressão aos seus problemas e aspirações, à sua luta e à luta das suas organizações, que são a razão de ser da sua existência.

Tem sido muito importante o trabalho que todo o nosso Partido tem vindo a desenvolver propondo-se a estar mais presente nas empresas e locais de trabalho, em particular a acção 5 mil contactos com trabalhadores e que se saldou por uma adesão ao nosso Partido de mais 1 350 novos militantes no País, aos quais precisamos de assegurar plenamente a sua integração.

Foi um importante avanço que permite a criação e reforço de células e a intervenção em muitas empresas onde não se verificava, enraizando ainda mais o Partido junto dos trabalhadores.

É este o caminho que precisamos agora também de aprofundar com o esforço para a dinamização da estrutura já existente, o fomento de reuniões presenciais e a criação de novas células; procurando soluções para integrar os novos militantes; continuando a falar com aquelas muitas centenas de trabalhadores com quem falámos e precisamos de voltar a falar, e também com aqueles muitos que tínhamos agendado conversar e não o chegámos a fazer.

Sim, camaradas, é preciso insistir no apelo ao recrutamento e nos contactos com esse objectivo.

Um caminho que se faz encontrando também novas soluções de organização, ligação e intervenção, e não apenas as clássicas formas de organização, assegurando sempre uma intervenção e acção que tenha como preocupação fundamental o conhecimento dos problemas, das aspirações, das reivindicações e do estado de espírito dos trabalhadores e a iniciativa para promover a sua unidade, organização e luta, articulada com a afirmação e o reforço do Partido.

Muitas vezes começa por assegurar uma ponta que vai abrindo caminho, por uma presença assídua junto dos locais de trabalho, levando a opinião do Partido. Esse esforço não pode parar.

Os contributos que aqui hoje vieram e que agora sublinhamos, mostram que os trabalhadores precisam do PCP como elemento superior da sua organização nas empresas e nos locais de trabalho, e que o reforço do Partido é uma tarefa decisiva.

Um dos problemas importantes é preparação e realização de um trabalho de ajuda aos camaradas que assumem ou vão assumir a responsabilidade de células ou do trabalho para a sua constituição. Ajuda pessoal. Ajuda com materiais, formação e de preparação de reuniões. Esta é uma outra questão decisiva.

Sim, este é um tempo em que os comunistas são chamados a reduplicar o trabalho para cumprir o seu insubstituível papel ao lado dos trabalhadores e do povo e na defesa dos seus interesses.

Tempos de grande exigência que reclamam perseverança e disponibilidade revolucionária. Nós sabemos que este é um trabalho exigente, permanente, sistemático, às vezes longo, que apela à persistência na concretização de cada objectivo definido.

Um trabalho em relação ao qual não podemos desistir de realizar. É um trabalho duro, mas um trabalho que vale a pena, decisivo para os trabalhadores e para o PCP.

Estar onde estão os trabalhadores e as massas populares e trabalhar com elas, e com elas aprender e agir, unindo esforços na defesa dos seus interesses, continua a ser, e hoje com mais determinação, a palavra de ordem que mais se impõe concretizar, num momento em que o grande capital e os seus agentes apostam no condicionamento e confinamento da luta e intervenção dos trabalhadores e suas organizações.

Foi muito ampla e diversificada a ofensiva da política de direita, concretizada nos últimos anos por PS, PSD e CDS, de desvalorização do trabalho e do seu papel no desenvolvimento da sociedade e de ataque a direitos fundamentais dos trabalhadores e às suas condições de vida.

Uma ofensiva onde tem pesado de forma particularmente grave a precariedade no trabalho e o trabalho sem direitos, os baixos salários e consequentemente uma injusta distribuição da riqueza, uma fraca e insuficiente resposta de protecção social, acompanhada de inaceitáveis níveis de pobreza, incluindo de milhares de pessoas que trabalham.

O que se tem conseguido de 2015 para cá com a luta e a iniciativa do PCP tem sido importante, mas estamos longe de ver resolvidos não só muitos problemas que veem de trás, como os que resultam da evolução mais recente, em que pesa a pandemia COVID-19 e que tem servido de pretexto para o agravamento da exploração, para o ataque a direitos individuais e colectivos e para o aprofundamento das desigualdades e injustiças sociais.

São milhares os trabalhadores que foram despedidos nestes últimos meses, nomeadamente aqueles que tinham vínculos precários, incluindo os das empresas de trabalho temporário, a que se acrescentam milhares de trabalhadores à hora, ao dia e trabalhadores por conta própria que deixaram de ter trabalho.

São cerca de um milhão de trabalhadores que, com a aplicação do lay-off simplificado, viram o seu salário cortado. Milhares foram colocados em teletrabalho. Os horários de trabalho que há muito estavam desregulados, estão ameaçados agora com novas exigências e imposições.

Ao mesmo tempo que se verificavam milhares de despedimentos de trabalhadores em certos serviços que deles precisavam, tira-se partido da situação criada pela epidemia para promover a rotação no emprego com recurso a soluções precárias de todos o tipo e com salários mais baixos.

Muitos dos trabalhadores cujas actividades não foram suspensas ou que estão na primeira linha da resposta, com grande intensidade de trabalho, não tiveram garantidas as condições necessárias de saúde e segurança no trabalho e os equipamentos de protecção respectivos.

Centenas de milhões foram pelo lay-off para os bolsos dos grupos económicos e financeiros e multinacionais com lucros nos últimos anos, usando assim dinheiro público, que é retirado aos serviços públicos e ao desenvolvimento do País.

Temos afirmado que no combate à epidemia, nem um direito a menos, e isso significa que é preciso não só assegurar as condições sanitárias para defender todas as vidas, garantindo o direito à saúde de todos, mas também impedir a destruição da vida daqueles que perderam o emprego, o seu salário e direitos.

Muitos dos problemas que se agravaram nestes tempos de epidemia não só não encontraram resposta na actual política governativa, como têm sido recusadas pelos protagonistas da política de direita com assento na Assembleia da República.

Medidas como as de proibição de despedimentos e de reposição dos vínculos de todos os entretanto despedidos ou o pagamento integral dos salários, como o PCP tem proposto e que o Governo, mas também PSD e CDS e seus sucedâneos mais reaccionários, Chega e Iniciativa Liberal, têm, em geral, inviabilizado.

Depois de um Orçamento Suplementar onde se revelou, sobretudo, uma clara opção pelo favorecimento dos interesses do capital e onde os problemas dos trabalhadores e dos seus direitos foram secundarizados, o que se impõe é mudar de rumo.

Optar, sem hesitações, por uma política que rompa com os eixos e critérios que dão suporte à política de direita e aproveitar todos os instrumentos para permitir que os trabalhadores e o povo vejam salvaguardados os seus direitos e condições de vida.

O que se exige é que se assuma uma viragem nas opções, critérios, prioridades que condicionam, e em larga medida impedem o desenvolvimento do País, a começar pelo Orçamento do Estado para 2021.

O que a actual situação reclama não são meras declarações de aparente distanciamento do PS ao PSD, mas de rompimento com as opções que, no essencial, o PSD também assumiria se fosse governo. Nem tão pouco o agitar de ameaças de crise política e muito menos pungentes apelos ao interesse nacional. A esse interesse, por trás do qual tantas vezes se escondem os interesses egoístas de uns poucos que tudo têm e tudo podem, em detrimento do povo e do País, como tantas vezes aconteceu no passado.

Ninguém tenha dúvidas. Há uma coisa que podem todos estar certos. O PCP não só não faltará com a sua iniciativa e proposta em todos os momentos em que se decida sobre a vida do País, como se baterá por soluções para os seus problemas, rejeitando toda e qualquer tentativa de o condicionar nas suas opções e decisões.

Desde logo, o PCP intervém na discussão sobre o Orçamento do Estado de 2021 para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o País e não para responder a crises políticas criadas artificialmente ou condicionado pelo critério dos que pensam que têm o monopólio da definição do interesse nacional.

No momento em que estamos desta discussão, o PCP está a bater-se e continuará a bater-se para que o Orçamento do Estado contenha uma resposta tão ampla e profunda quanto a amplitude e gravidade dos problemas nacionais que enfrentamos.

Um Orçamento, é necessário que se diga, que não é tudo, nem determina tudo o que se impõe concretizar para dar resposta aos problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam e cuja solução não pode ficar à espera do próximo Orçamento.

Falamos do aumento geral dos salários para os trabalhadores do sector privado, do sector público e da Administração Pública que há onze anos têm os salários congelados. Falamos do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros, da revogação das normas gravosas da legislação laboral, incluindo a caducidade da contratação colectiva ou os bancos de horas, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Em relação ao aumento geral dos salários, ele impõe-se não apenas como uma necessidade para a melhoria das suas condições de vida, mas como estímulo à criação de emprego e ao desenvolvimento económico.

Esse é um aspecto decisivo para responder à situação actual. A prova está feita. Entre 2011 e 2015 o corte de salários, direitos e pensões acrescentou recessão à recessão, aumentou brutalmente o desemprego, afundou o País.

Por isso afirmamos com a força que decorre da experiência da vida que o aumento dos salários é essencial para melhorar as condições de vida, para combater a recessão, criar emprego e desenvolver o País.

Mas falamos igualmente do combate à precariedade laboral aplicando o princípio que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo.

Falamos da desregulação dos horários de trabalho e da sua redução para as 35 horas semanais na Administração Pública, no sector empresarial do estado e no sector privado.

Falamos do problema da contratação de trabalhadores para reforço dos serviços públicos e dos equipamentos sociais, a recuperação do controlo público sobre empresas e sectores estratégicos.

Falamos, no fundo, de propostas que o PCP tem levado à discussão na Assembleia da República e que permanecem como uma necessidade de concretização.

A avaliação e posicionamento do PCP sobre a proposta de Orçamento do Estado serão determinados em função das soluções que verdadeiramente dão resposta aos problemas nacionais concretos e não em função de critérios que são impostos ao País a partir da União Europeia e dos interesses dos grupos económicos.

Foram sempre esses os critérios com que interviemos na discussão dos orçamentos do Estado e serão esses os critérios que coerentemente continuarão a determinar a intervenção do PCP.

É também essa a orientação que nos guia na abordagem ao Orçamento do Estado de 2021 e desde o início desta discussão que o PCP tornou clara a avaliação que faz dos objectivos e medidas a prosseguir.

Valorizar salários e direitos dos trabalhadores, defender postos de trabalho e criar emprego; reforçar os serviços públicos na resposta às necessidades do povo e do País; impulsionar o desenvolvimento nacional a partir do investimento público e do controlo público de empresas e sectores estratégicos; assegurar maior protecção social e mais justa distribuição da riqueza são alguns dos objectivos a que o Orçamento do Estado de 2021 deve corresponder.

No concreto já tivemos oportunidade de tornar público algumas das medidas do vasto conjunto das que necessariamente haveremos de colocar e discutir, quer no âmbito do próximo Orçamento, quer no plano dos investimentos públicos que estão agora em discussão, designadamente no Programa de Recuperação e Resiliência.

No que diz respeito aos trabalhadores, o PCP continua a bater-se por assegurar o compromisso político não só para o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, mas pelo fim do corte dos salários por intermédio do lay-off; pela suspensão dos despedimentos; pela transformação dos contratos provisórios na Administração Pública em vínculos definitivos; pela regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco; a criação do suplemento remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais; as alterações na Tabela Remuneratória Única de forma a reflectir os aumentos do Salário Mínimo Nacional; pela tomada de medidas de facilitação da contratação nos diversos sectores da Administração Pública.

Mas igualmente por soluções visando garantir uma maior protecção social, entre outras, as que visam reforçar o subsídio de desemprego com alargamento do acesso, reforço dos montantes e extensão dos prazos de pagamento; o aumento extraordinário do valor de todas as pensões e reformas a partir de Janeiro de 2021; as que se prendem com longas carreiras contributivas (reforma sem penalizações com 40 anos de descontos), revogação da penalização do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas.

Necessariamente a nossa intervenção terá em conta outros domínios, nomeadamente no plano do reforço dos serviços públicos, onde se destaca a necessidade da definição de um plano de recuperação de cuidados de saúde em atraso, envolvendo a globalidade dos cuidados de saúde, mas com destaque para os Cuidados de Saúde Primários; a eliminação das taxas moderadoras; a contratação de médicos de família para assegurar cobertura a 100% e responder aos mais de 900 mil portugueses que os não têm. Medidas estas para a área da saúde, mas medidas também para a educação, os transportes, as forças e serviços de segurança.

Medidas igualmente no plano do investimento público e do controlo público de empresas e sectores estratégicos, onde está presente a proposta de dotação da TAP com os meios para enfrentar a actual situação e desenvolver-se no futuro enquanto companhia aérea de bandeira; a recuperação do controlo público e garantia de condições de prestação de serviço público e de desenvolvimento de empresas estratégicas como os CTT, a ANA - Aeroportos e o Novo Banco; o desenvolvimento de um programa nacional de habitação pública pelo Estado, dando concretização à Lei de Bases da Habitação, por exemplo.

A gravidade dos problemas económicos e sociais que o País enfrenta exige uma política alternativa que assuma de forma soberana uma política capaz de assegurar o progresso, o desenvolvimento e a justiça social.

O grande capital, os grandes interesses económicos e financeiros e seus agentes veiculam insistentemente a ideia que, perante a situação que se vive, são necessários sacrifícios para os trabalhadores, apontando a perspectiva de anos de agravamento da exploração, empobrecimento e consequente afundamento nacional, associados ao ataque e limitação dos direitos sociais, sindicais e políticos.

Esta campanha para limitar e impedir o exercício do direito de acção sindical nas empresas e do direito de manifestação está aí e é preciso enfrentá-la com a imprescindível luta dos trabalhadores e das suas organizações.

É preciso romper com a política e as lógicas do passado. O País precisa de novas soluções para dar resposta aos atrasos acumulados por anos de política de direita.

Portugal precisa de uma nova política, patriótica e de esquerda, que tenha como um dos seus eixos centrais a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Precisa de soluções para garantir o pleno emprego. Soluções para promover o desenvolvimento das forças produtivas e a produção nacional. Soluções para reduzir as acentuadas desigualdades sociais.

Temos pela frente grandes tarefas, as iniciativas do centenário do Partido, o nosso XXI Congresso, a luta em várias frentes no plano social e político, mas o reforço da acção e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho é uma das grandes tarefas que vai solicitar o nosso empenhamento e dedicação para garantir que a luta pelo melhoramento das condições de vida e de trabalho do nosso povo segue em frente com êxito.

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