Condenação da autorização dada pela União Europeia à produção de organismos geneticamente modificados Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, Antes de mais, quero saudá-la pela intervenção que acabou de fazer e a matéria que nela aborda. Aliás, trata-se de um assunto que deve estar sempre presente nas nossas preocupações, particularmente quando a União Europeia se comporta claramente como a «comissão de negócios» destas grandes empresas multi e transnacionais, que lidam com os transgénicos. Cada vez está mais à vista de todos (e julgo que deste debate deve resultar também esta nota) que os transgénicos não são um instrumento para satisfazer as necessidades alimentares do globo, antes são um instrumento para aumentar a capacidade de acumulação do lucro das empresas que referiu. Falou da Bayer, mas poderíamos falar também da Pioneer, da Syngenta ou de outras tantas, como a Monsanto, que a Sr.ª Deputada também mencionou. São empresas que com isto dominam, inclusivamente, a produção agrícola dos países e que com isto colocam nas suas mãos e nos seus mealheiros a soberania alimentar dos povos e a independência dos povos no que toca à sua produção agrícola. Portugal é um país com características muito mais viradas para uma produção agrícola completamente distinta desta, que é de uma monocultura intensiva, com custos ambientais enormíssimos e dificilmente recuperáveis ao nível dos solos e das águas. Da nossa parte, este pedido de esclarecimento tem como intenção deixar bem claro que responderemos positivamente ao apelo que aqui deixou. Estaremos vigilantes e mais: proporemos e defenderemos a proibição do cultivo de transgénicos, a não ser para fins muito definidos, nomeadamente no campo da investigação científica e da produção de medicamentos. Trata-se de um desafio que já lançámos a esta Assembleia. Esperamos que este debate e a necessidade de pôr fim à utilização da terra, do território e da agricultura como uma forma de acumulação de lucro, para dar lugar à sua utilização como uma forma de suprimento das necessidades das populações e de garantia da soberania alimentar presida na consciência dos partidos e dos Srs. Deputados, que, também nesta Casa, sistematicamente, vão «fazendo o jeitinho» a essas empresas que querem utilizar o território nacional e o território de todo o mundo para amealhar sempre mais, à custa sempre dos mesmos.
