Este relatório ocupa-se do quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada na UE.
O principal objectivo é "promover o crescimento sustentável das actividades marítimas e costeiras e a utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros". Para tal, os Estados-Membros devem estabelecer e aplicar planos de ordenamento do espaço marítimo nas suas águas, assim como estratégias de gestão costeira integrada nas suas zonas costeiras, tendo em conta as especificidades das regiões e sub-regiões, as respectivas actividades sectoriais, as águas marinhas e as zonas costeiras.
Tudo isto é indissociável da cavalgada sobre o mar e seus recursos e da crescente competição entre usos distintos, que tende com frequência a negligenciar usos históricos, de evidente relevância histórica, cultural, social e económica, como a pesca. Reflexo disto mesmo, entrecruzam-se neste relatório questões como o aprovisionamento energético, o transporte marítimo, a pesca e a aquicultura e a preservação e protecção do ambiente.
Não obstante serem abordadas questões justas e pertinentes; não obstante ser este um domínio que requer o desenvolvimento de formas de cooperação entre Estados costeiros, todo o relatório e a comunicação que o origina se inserem no âmbito da Política Marítima Integrada, cuja visão federalista e ambições de domínio que acolhe sempre criticámos.