Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orçamento rectificativo nº 1/2011 da UE para o exercício de 2011

Este orçamento rectificativo visa dar resposta ao pedido de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, para acorrer aos prejuízos causados pelas catástrofes que afectaram cinco Estados-Membros e também a Croácia, durante os meses de Maio e Junho de 2010.

Estamos efectivamente, conforme definido no Regulamento Financeiro, perante "circunstâncias inevitáveis, excepcionais ou imprevistas", pelo que este procedimento nos parece justificado e necessário.

O montante mobilizado para apoiar estes países - 182,4 milhões de euros - representa apenas cerca de 3% dos prejuízos totais, estimados em cerca de 5.512,7 milhões de euros.

Nos últimos anos, os Estados-Membros da UE foram fustigados por um número considerável de catástrofes. Durante os primeiros seis anos de existência do FSUE, a Comissão recebeu 62 pedidos de apoio financeiro de 21 países diferentes. Destes, cerca de um terço enquadram-se na categoria de "catástrofes de grandes proporções"; tal como quatro das que agora aqui consideramos.
O FSUE constitui um importante instrumento para apoiar a reparação dos impactos - quase sempre consideráveis e, em muitos casos, duradouros - que as catástrofes têm sobre as populações, o ambiente e a economia.

Mas é necessária também uma aposta consequente na prevenção das catástrofes, levando à prática as recomendações que o Parlamento aprovou recentemente a este respeito.

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