Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orçamento rectificativo da UE para o exercício de 2011, Secção III - Comissão

O orçamento rectificativo hoje votado traduz-se num reforço orçamental para a rubrica que corresponde à "gestão dos fluxos migratórios e de refugiados", reforçando e/ou estendendo operações de vigilância marítima no Mediterrâneo, referidas como "necessárias para cobrir as necessidades suplementares decorrentes do aumento excepcional e imprevisto dos fluxos migratórios provenientes da África do Norte".

Parte substancial do montante agora mobilizado é direccionado para "despesas operacionais da Frontex" - 30 milhões de euros em autorizações - a agência responsável pela implementação da política repressiva, de cariz securitário, da União Europeia no que diz respeito à imigração. Política que escamoteia as causas reais da imigração.

Não refere o relatório, mas deveria fazê-lo, que "o aumento excepcional e imprevisto dos fluxos migratórios provenientes da África do Norte" é indissociável das agressões militares da NATO e de vários países da UE na região, semeando a guerra, a destruição e o caos.

Numa altura em que se aprofunda a crise económica e social na UE, é significativo e simbólico que este reforço do suporte à "Europa fortaleza" provenha de verbas não utilizadas do Plano de Relançamento da Economia Europeia.

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