Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2013

A aprovação da posição do Parlamento Europeu sobre o orçamento da UE para 2013 repete a estratégia de anos anteriores.
A maioria deste parlamento limita-se ao tradicional jogo institucional em que as desavenças iniciais, no fim de contas, se desvanecem e as três instituições (PE, Comissão e Conselho), bem como as forças políticas que as dominam, se colocam sempre de acordo no fundamental: reduzir o orçamento da UE.
A justa preocupação em relação à provável escassez de verbas para fazer face a dívidas já contraídas em vários programas e ao facto de 2013 ser o último ano do actual Quadro Financeiro Plurianual, não esconde a cumplicidade da maioria do parlamento em relação ao aprofundamento das assimetrias sociais e entre países, em relação ao desemprego galopante e ao enorme aumento da pobreza na UE.
A maioria do parlamento limita-se a alterações de cosmética e outras de pura propaganda, mantendo inalteradas as principais orientações e prioridades do Orçamento da UE, tornando-o manifestamente insuficiente face à urgência por que passam países como Portugal neste período de profunda crise económica e social.
A base para a negociação entre o Parlamento e o Conselho está muito abaixo das necessidades existentes e até aquém do valor fixado no quadro financeiro plurianual (1,15% do RNB).

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