A relatora propõe, neste segundo relatório, mais uma vez adiar a decisão de concessão de quitação ao orçamento do Conselho.
Este adiamento tem como base, mais uma vez, a falta de transparência e de prestação de contas por parte do Conselho, o que motiva o diferendo que há muito se arrasta entre as duas instituições – Parlamento e Conselho.
O relatório é muito crítico em relação à posição do Conselho, que continua a escusar-se a enviar todos os documentos relativos à execução orçamental, reunir ou responder às perguntas do Parlamento em relação a este assunto. Dessa forma, o Parlamento não tem conhecimento sobre as contas da Conselho – não obstante ter participação no processo de quitação.
Sem a resposta do Conselho às perguntas que o Parlamento precisa para conhecer, de forma transparente, e encerrar as contas do Concelho, a relatora, tal como em Maio, recusa a quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento para o exercício de 2010.
Apoiámos este relatório.