Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu

A resolução propõe adiar a decisão de dar quitação ao Comité Económico e Social Europeu (CESE), devido a um caso de assédio contra um membro superior do Comité - o presidente do Grupo dos Empregadores.
No entanto, o Tribunal de Contas salientou que, pela execução do orçamento do CESE para o exercício de 2018, reconhece-se que este respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respetivo orçamento. O relatório do Tribunal de Contas constata que não existem erros significativos.
Entende-se que o CESE presta um serviço útil, permitindo nomeadamente a participação de organizações sindicais em processos de consulta relativamente às políticas da UE.
Tendo presente a questão do assédio que está pendente, não obstante alguma falta de objetividade nos elementos adiantados, e considerando igualmente a utilidade do CESE e a aproximação à realidade socioeconómica dos Estados-Membros que permite, por via da participação das organizações que consideramos relevantes, assim como o facto de não existirem irregularidades técnicas objetivas apontadas, abstivemo-nos na concessão da quitação, votando favoravelmente a resolução que a acompanha.

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