Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orçamento geral da UE -Comité Económico e Social Europeu

Com este relatório o Parlamento dá quitação ao Comité Económico e Social Europeu (CESE) pela execução do orçamento do Comité para o exercício de 2015, o que se traduz no reconhecimento de que este Comité respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respectivo orçamento. O relatório do Tribunal de Contas constata que não existem erros significativos. Entende-se que o CESE presta um serviço útil, permitindo a participação de organizações dos agentes económicos e sociais, inclusivamente sindicatos, na consulta das políticas da UE. Ressalva-se a não existência de nenhum elemento técnico que seja problemático, afectando a actividade e a finalidade deste Comité. Destaca-se, no entanto, a referência à existência de vagas permanentes no quadro de pessoal. A contratação de mais trabalhadores surge como uma necessidade para a promoção de uma acção mais efetiva ao CESE.

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