O Parlamento Europeu aprovou ontem a proposta de Orçamento da União Europeia para 2017, ainda em fase de negociações com o Conselho. Nesta proposta apontamos como positivo, por exemplo, a reposição dos fundos retirados para responder ao Plano Junker. Consideramos contudo que este é um Orçamento que, como já vem sendo hábito, não está à altura dos enormes problemas da UE - crescimento económico anémico e níveis de desemprego preocupantes, designadamente ao nível da juventude, apresentando verbas mais baixas para estas áreas do que para o ano 2016 -, ficando mais uma vez, muito aquém das necessidades de relançamento das economias. Por outro lado, este orçamento reforça os instrumentos destinados a alimentar a política securitária e militarista, bem como a linha xenófoba e racista da sua política migratória, em claro detrimento da coesão social e económica, da paz e da solidariedade entre os povos.
O PCP apresentou mais de 100 alterações, indo ao encontro das necessidades sentidas por vários sectores portugueses, sendo que a maioria não obtive apoio suficiente, nem mesmo de outros deputados portugueses. Destas destacamos:
- aumento nas linhas para as “Restituições para a carne de suíno”;
- a defesa e conservação das áreas consideradas como zonas especiais de conservação, propondo a criação de uma nova linha orçamental para apoio à gestão destas áreas da rede Natura 2000,
- apoio às pescas;
- o aumento da verba para os funcionários dos serviços linguísticos do PE.
As nove propostas de alteração do PCP, que foram incluídas na proposta final, reforçavam as rubricas de apoio à coesão social e às actividades produtivas, verbas para ajudar países que, por vontade própria, queiram sair da União Económica Monetária, apoio ao sector leiteiro, programas de combate às pragas vegetais, propostas para aumentar o orçamento nas linhas orçamentais que dizem respeito aos apoios para as respostas às emergências (tais como os mais recentes incêndios ocorridos em Portugal), entre outras. Propostas que, infelizmente não foram acolhidas pelo Parlamento Europeu, tendo a maioria dos deputados Portugueses do PS, PSD e CDS votado contra, nomeadamente o aumento proposto para o Regime de distribuição de fruta nas escolas, o Projecto-piloto — O impacto do trabalho precário na segurança e na saúde de todos os trabalhadores, ou mesmo contra o aumento nas Restituições para o leite e produtos lácteos (com a excepção do deputado Ricardo Serrão Santos do PS), mesmo quando os produtores de leite portugueses enfrentam uma das piores crises de sempre.
O PCP, que votou contra esta proposta de Orçamento para a UE 2017, continuará a pugnar por uma ruptura com as políticas da UE, apresentando propostas alternativas sempre em defesa do interesse nacional, dos trabalhadores e do povo português.
