No Orçamento comunitário para 2007 (secção III, rubrica 04 03 04) foi inscrita a possibilidade de financiar medidas de informação e de esclarecimento para trabalhadores sazonais ou para trabalhadores com contratos de curta duração que exerçam a sua actividade num Estado-Membro diferente do seu Estado-Membro de origem.

Medidas importantes para evitar as situações de exploração a que os trabalhadores se vêm sujeitos, como por exemplo os muitos trabalhadores portugueses que trabalham na Holanda.

Pode a Comissão informar sobre:

- Se esta oportunidade foi usada por parte dos Estados-Membros?

- Quais os projectos financiados, seus objectivos e que montantes?