(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Estamos quase com uma hora de debate e, entretanto, apesar de não ter a ver apenas com a forma do Governo mas com a insuficiência política da sua representação aqui hoje, esperei que me fosse distribuído um documento que eu e a minha bancada consideramos essencial para iniciarmos este debate.
Como até agora nada foi distribuído, faço esta interpelação à Mesa para verificar se a Sr.ª Presidente ou a Mesa terão recebido algum documento que indicie e que confirme a mudança de cenário macroeconómico que envolve este Orçamento. E explico porquê, Sr.ª Presidente.
Na segunda-feira passada, o Sr. Ministro anunciou aqui, num debate, que está projectada uma recessão mais acentuada em 2012 e, portanto, há uma revisão, disse ele, são palavras dele, do cenário macroeconómico.
Ora, isso envolve, como é bom de ver, a modificação de indicadores como a procura interna, as exportações, o investimento, o desemprego projectado, etc., e, por sua vez, envolve este nosso debate.
A pergunta que lhe faço é no sentido de saber se a Mesa terá recebido um quadro que substitua o quadro respectivo do Relatório do Orçamento do Estado que confirme o anunciado pelo Sr. Ministro na segunda-feira de revisão do cenário macroeconómico que envolve este nosso debate e a proposta de lei do Orçamento do Estado apresentada pelo Governo.