Orçamento do Estado para 2009 (discussão e votação, na especialidade)  (proposta de lei n.º 226/X)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

A proposta que o PCP apresenta de reforço de verba para o ensino superior público tem um objectivo muito claro, que é repor um nível mínimo de financiamento das instituições que permita o funcionamento regular e evite o colapso financeiro, como, aliás, tem vindo a ser bastante divulgado através de declarações dos próprios responsáveis das instituições de ensino superior público e, mais do que isso, acabar com o «saco azul» que o Governo criou para abrir, à medida dos seus interesses, para as instituições, para dar a conta-gotas aquilo que deveria ser dado de forma transparente e colocado à disposição das instituições de ensino superior para que elas pudessem, de uma forma ponderada, gerir o seu orçamento e com a chantagem que o Governo tem dirigido contra as instituições do ensino superior acenando com o dinheiro que lhes retirou no início do seu mandato.