Orçamento do Estado para 2009 (sobre as  circunstâncias que rodearam a entrega na Assembleia pelo Governo da proposta de lei)

Sr. Presidente,

A minha interpelação à Mesa é no mesmo sentido.

Considero que o que aconteceu tem gravidade na relação entre o Governo e a Assembleia da República.

Escusa o Governo ou a bancada do Partido Socialista de dizer que se cumpriu a data legal, porque não é isso que está em causa.

O Governo podia, e devia, com toda a naturalidade, ter assumido que não estava em condições de entregar o Orçamento ontem e que, portanto, o entregaria hoje de manhã, cumprindo plenamente o prazo legal a que está obrigado, e não teria havido qualquer problema.

Mas o que se passou foi uma encenação, utilizando a Assembleia da República como cenário e os Deputados como figurantes, que permitiu ao Governo (o qual, durante todo o dia, fez sair notícias sobre o Orçamento do Estado sem que a proposta de lei estivesse entregue) dar duas conferências de imprensa sobre o Orçamento, sem que os Deputados tivessem acesso à totalidade do seu conteúdo.

Penso que isto é inaceitável!

Não o é por razões formais, de data de entrega do Orçamento; é-o porque tem de haver respeito entre as instituições e porque não se pode brincar assim com a entrega do Orçamento na Assembleia da República, entrega essa que podia, com toda a tranquilidade, ter sido feita hoje de manhã e teríamos assim poupado a relação entre dois órgãos de soberania a esta encenação absolutamente vergonhosa