Disponibilidade do Governo para conversações sobre o Orçamento de Estado para 2010

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Aguiar Branco,

Nós compreendemos muito bem a necessidade do PSD em fazer esta intervenção em que anuncia a sua posição, a sua autonomia, a sua vontade de continuar a cumprir um determinado programa, tendo em conta aquilo que têm sido as notícias dos últimos dias, dizendo até coisas que, tendo em vista o que aconteceu numa reunião de Comissão ontem de manhã, são já difíceis de acreditar.

É porque um partido que definiu como ponto de honra a questão do apoio às pequenas e médias empresas, a questão do pagamento especial por conta, a questão do IVA e outras questões em matéria de proposta legislativa e que em Dezembro exigia que tudo isto fosse debatido antes do Orçamento do Estado, veio ontem, afinal, esconder o ponto de honra, esconder a política de verdade e dizer, como disse agora o Sr. Deputado, que, afinal, já pode ser com o Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado fez questão de dizer da tribuna que o PSD é a alternativa ao Governo. Não disse - e não podia dizer - que o PSD é a alternativa à política deste Governo, porque não é.

Esse é que é o ponto! Compreendemos muito bem - não achamos nem estranho nem que fique mal ao PSD - que o PSD esteja disponível para um acordo para que o Governo PS continue a mesma política, porque ela, no fundamental, tem sido uma política de direita. Aliás, a sua única proposta resume-se a reduzir a despesa. Não propõe uma melhor repartição da riqueza, um reforço do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, um apoio às pequenas e médias empresas - matéria que o PSD diz que cumpre, mas cumpre adiando, como fez ainda ontem -, mas apenas reduzir a despesa. É este o programa do PSD para o desenvolvimento do País.

Portanto, falar agora do plano anticrise, quando ontem se adiou uma parte fundamental desse vosso próprio plano, é, de facto, estar a trocar aquilo que é a verdade com aquilo que é a prática do PSD.

Pode o Sr. Deputado não gostar da imagem que aqui foi usada ainda agora, mas diria que, à semelhança da proposta que o seu grupo parlamentar faz para debate amanhã, estamos perante uma união não entre partidos do mesmo sexo mas entre partidos da mesma política, o que é grave se se consumar, porque poderá condenar o País - e lutaremos contra isso - a continuar este caminho desgraçado que nos fez chegar ao ponto onde estamos hoje.

E esse caminho é da responsabilidade tanto do PS como do PSD, que também teve responsabilidades governativas e conduziu uma política semelhante à que agora é aplicada.