Orçamento de Estado para 2008 (discussão e votação, na especialidade)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Serei também muito breve a apresentar a proposta 800-P, do PCP, que prevê um reforço de 150 milhões de euros para as instituições de ensino superior.
O objectivo desta proposta é o de que não se repita, em 2008, a situação de asfixia financeira que, em 2007, obrigou universidades e institutos politécnicos a terem de adiar o pagamento de água, luz ou telefone, ou mesmo a não poderem pagar salários, como vai acontecer, ainda no final deste ano, com quatro universidades, que se vão ver obrigadas a não pagar dois dos três salários que ainda têm de pagar, contando com o subsídio de Natal.
O Orçamento do Estado para 2008 que o Governo apresenta à Assembleia da República agudizará a situação que já se verificou em 2007 e agravará a situação de dependência política das instituições de ensino superior face ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, instituições que já este ano se viram obrigadas a mendigar, junto do Ministério e do Governo, aquilo a que têm direito.
Portanto, o desafio que fazemos ao Partido Socialista é o de que aprove esta proposta do Partido Comunista Português e garanta a todas as instituições de ensino superior a dignidade que elas merecem.
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