Orçamento 2002, o mais baixo de sempre

O Anteprojecto de Orçamento Geral (APO) para 2002 foi apresentado na
sessão plenária de Maio do Parlamento Europeu. Como já
vai sendo hábito, este orçamento apresentado é o mais baixo
da última década, representando apenas 1.06% do Produto Nacional
Bruto comunitário. Mais uma vez a Comissão propõe cortes
ao nível da política de cooperação com os países
menos desenvolvidos, ou seja, menos cerca de 130 milhões de euros. Também
no domínio do emprego, a denominada "iniciativa de emprego",
transformada na "iniciativa para a promoção do espirito empresarial"
no orçamento 2001, voltou a sofrer um corte de 18 milhões de euros
(um corte de mais de 100 milhões de euros desde 2000), ficando com o
mesmo peso das campanhas de informação, o que demonstra bem as
prioridades deste orçamento.

Os deputados do PCP ao PE afirmaram-se claramente contra esta estratégia
orçamental de claro sub-financiamento por forma a cumprir os requisitos
do Pacto de Estabilidade e criar uma "almofada financeira" para o
alargamento da UE.

É de salientar o corte proposto pela Comissão de mais de 50%
na linha orçamental para a reconstrução e reabilitação
de Timor Leste, e ainda de um corte de 94% na respectiva linha de gestão
para despesas administrativas. Para os deputados do PCP no PE, estes cortes
são inaceitáveis face à actual situação de
atraso na reconstrução e no processo de constituição
em Estado do território, o que só por si justifica a continuação
e o reforço do apoio da UE.

Neste contexto, os deputados do PCP ao PE irão apresentar as necessárias
propostas orçamentais no decorrer do processo orçamental, nomeadamente
ao nível da Comissão para o Desenvolvimento e Cooperação,
cuja presidência pertence ao deputado Joaquim Miranda.