Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Omissão no Programa do Governo de qualquer alusão à participação de Portugal no contexto da União Europeia e do lançamento de um imposto extraordinário sem ter sido apresentada a respectiva justificação orçamental

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Carlos Zorrinho,
Queria colocar-lhe algumas questões a propósito da declaração política que acabou de fazer.
O Sr. Deputado teceu várias considerações sobre alguns aspectos que têm que ver com a construção
europeia e com a Europa que temos hoje, particularmente com o projecto de integração europeia e com todas as dúvidas e questões que hoje se suscitam, mas não colocou algumas das questões centrais em relação a esta matéria.
Era, por isso, importante que o Sr. Deputado começasse por dizer que construção europeia, e a favor de quem, propõe o Partido Socialista. É uma construção europeia a favor dos povos ou a favor da especulação, do capital financeiro e dos grandes grupos económicos? É uma construção europeia a favor dos grandes bancos europeus, que neste preciso momento estão a participar na reunião do Conselho Europeu que está a realizar-se, ou é uma construção europeia a favor dos trabalhadores e dos povos, que têm sido roubados nas suas condições de vida para suportarem os prejuízos de uma crise causada pela especulação financeira e pelos interesses financeiros, os quais passam ao lado da factura que está a ser exigida? É uma Europa a favor da Estratégia de Lisboa — pela qual, aliás, o Sr. Deputado foi responsável enquanto Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico —, que afirmava o pleno emprego mas que rapidamente o abandonou, concretizando apenas a estratégia de liberalização de mercados em sectores conómicos
fundamentais para as economias nacionais e para os povos, ou é uma lógica europeia de construção de coesão social, de defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos, de defesa das necessidades de protecção social dos trabalhadores, dos desempregados e dos reformados, ao contrário das orientações dadas nesta construção europeia?
Aquilo que é decisivo, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, é que o PS esclareça se a perspectiva que tem de construção europeia é aquela que tem defendido, no sentido do agravamento das desigualdades e das assimetrias, do agravamento das injustiças e da concentração de poder no directório europeu, que ainda hoje subjuga os direitos e a soberania de Estados com menos poder, ou se, afinal de contas, assistimos, a partir de hoje, a uma reviravolta nas posições do PS, se, a partir de hoje, o PS está alinhado numa outra perspectiva de construção europeia que não aquela que, infelizmente, tem sustentado e que tão graves prejuízos tem causado do ponto de vista social, mas também do ponto de vista económico e da soberania nacional, ao Estado português?

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
  • União Europeia
  • Assembleia da República
  • Intervenções