Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Oitava ronda de negociação sobre o TTIP

Começou esta segunda-feira (2/2/2015) a oitava ronda negocial entre a UE e os Estados Unidos sobre o TTIP. As negociações irão decorrer durante toda a semana, tendo como temas principais o respeito pelas denominações de origem controlada, a harmonização das normas industriais (automóvel, cosmética, material médico e outros), a abertura dos mercados públicos americanos entre outros assuntos.

Pergunto à Comissão Europeia se estarão em cima da mesa das negociações o mecanismo de resolução de litígios, que tem sido objecto de grande contestação por toda a Europa e que levou a Comissão Europeia a propor formas alternativas, entre as quais um novo mecanismo de recurso com garantia absoluta do direito aos Estados a legislar.

Pergunto igualmente à Comissão Europeia como irão ser divulgados o andamento e os resultados desta ronda negocial junto da opinião pública e junto do Parlamento Europeu..

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