Em Julho, foram aprovados no PE os relatórios relativos aos alimentos geneticamente modificados para consumo humano e animal e ao sistema de rastreabilidade e rotulagem dos organismos geneticamente modificados (OGM). Estes regulamentos completam o sistema comunitário de autorização e controlo de OGM.
A deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, afirmou que a aprovação destes relatórios "representa mais uma etapa no levantamento da actual moratória, que deveria ser mantida perante os riscos associados à libertação de OGM no meio ambiente e da coexistência dos OGM com culturas convencionais/biológicas".
Longe de ser perfeito, o resultado das votações no PE melhoram o actual quadro legal no domínio dos OGM, garantindo que todos os alimentos para consumo humano e animal que contenham, consistam ou venham a ser produzidos com OGM tenham, no futuro, um processo de autorização mais coerente e uniforme, com uma limitação das autorizações em 10 anos. No entanto, é de lamentar "que o limiar para a contaminação acidental ou tecnicamente inevitável por OGM ainda não autorizados tenha ficado em 0.5%, mesmo que seja por um período transitório".
Para o PCP, sempre empenhado na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, considera que deve imperar sempre o princípio da precaução. As portas abertas pelas novas tecnologias, nomeadamente a biotecnologia (e mesmo a nanotecnologia), permite um amplo desenvolvimento das forças produtivas com um impacto incalculável sobre o meio ambiente, o que, não só impõe limites à propriedade privada destes meios, como implicam que a investigação neste domínio deva ser preponderantemente pública, com acepção de riscos e oportunidades, e não no intuito da rápida mercantilização em nome do lucro privado.
São grandes as pressões da indústria da biotecnologia dos EUA para abrir o mercado europeu às importações de OGM e, com isso, impor a aceitação destas tecnologias, nomeadamente nos países em vias de desenvolvimento por via da ajuda alimentar, como ficou demonstrado no recente discurso de Bush na Convenção da Indústria de Biotecnologia, em Washington, onde hipocritamente acusou a UE de estar a contribuir para a fome em África ao bloquear as importações de OGM e exigindo o fim das restrições comunitárias, enquanto se recusa a ratificar o Protocolo de Cartegena sobre biosegurança. Os EUA apresentaram mesmo queixa na Organização Mundial de Comércio. É desta pressão dos EUA e das multinacionais, que querem ter na sua dependência não só agricultores, mas as políticas agrícolas e alimentares dos Estados, que avança o levantamento da moratória.