Pergunta ao Governo

Ocupação da zona das embarcações na Praia de Armação de Pêra

Ocupação da zona das embarcações na Praia de Armação de Pêra

A comunidade de pescadores de Armação de Pêra, concelho de Silves, utiliza o areal para parqueamento das embarcações. Nesse areal que tem um espaço reservado para esta actividade, estão também instalados os apoios de pesca.

A ocupação por uma esplanada do acesso à praia, que é também o corredor de emergência por onde podem sair as embarcações, limita o acesso em situações de emergência e ocupa área reservada à actividade piscatória.

Também o apoio de praia existente junto à lota, constituído por um balneário que deveria servir de apoio à actividade piscatória e à actividade das embarcações turística que operam nesta praia, se encontra ocupado para outras actividades que não as inicialmente previstas.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Tem o governo conhecimento deste problema?

2. Caso se confirme a situação, que medidas está o ministério a tomar para ultrapassar a situação?

3. Quando estará o problema resolvido?

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