A informação hoje tornada pública sobre a proposta da Comissão Europeia de reforma da OCM das Frutas e Hortícolas, e independentemente de consideração posterior mais desenvolvida, merece do PCP, desde já, os seguintes comentários:
É mais uma reforma de um sector estratégico da agricultura portuguesa, que não responde minimamente aos problemas que os produtores e a produção actualmente enfrentam. Pelo contrário, agrava e põe mesmo em causa a sobrevivência do único subsector – o do tomate industrial – que continua a garantir uma rentabilidade razoável aos agricultores, e a sustentabilidade de uma importante indústria alimentar, com significativa presença exportadora. O previsto desligamento das ajudas da produção causará o provável abandono de 50% dos produtores e a inviabilização da respectiva indústria.
É uma reforma que não reequilibra a desfavorável distribuição das ajudas comunitárias ao rendimento, continuando o sector fortemente desfavorecido face a outras produções e culturas, e sem ajudas a generalidade das frutas e legumes.
É uma reforma que não responde aos problemas nacionais da produção de batata, mantendo as ajudas para a batata destinada a matéria-prima industrial (fécula), que Portugal não produz, e sem qualquer ajuda à batata para consumo directo.
É uma reforma que não tira ilações dos próprios estudos e problemas que a Comissão detecta num sector fundamental, centrado na produção de explorações agrícolas familiares, intensivo em mão-de-obra, ou do peso desmesurado da grande distribuição na formação dos preços.
A reforma da OCM das Frutas e Hortícolas, que teve direito a artigo de página inteira da Comissária da Agricultura em jornal diário, não serve os agricultores, a agricultura e o País. Precisa de ser rechaçada!
Gabinete de Imprensa do PCP
