Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Obrigações das embarcações de pesca no domínio do controlo

Relativamente ao controlo das actividades de pesca, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre que obrigações estão previstas para as embarcações de pesca neste domínio, incluindo no que se refere ao reporte e monitorização electrónica (Report Electronic Monitoring, REM) e aos circuitos internos de vídeo (CCTV). Quais as datas previstas para implementação das referidas obrigações e quais as embarcações envolvidas? Que disposições específicas e/ou derrogações estão previstas no caso da pesca de pequena escala?Relativamente ao controlo das actividades de pesca, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre que obrigações estão previstas para as embarcações de pesca neste domínio, incluindo no que se refere ao reporte e monitorização electrónica (Report Electronic Monitoring, REM) e aos circuitos internos de vídeo (CCTV). Quais as datas previstas para implementação das referidas obrigações e quais as embarcações envolvidas? Que disposições específicas e/ou derrogações estão previstas no caso da pesca de pequena escala

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