No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

No concelho do Porto, a Escola Secundária António Nobre foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

No entanto, não foi encontrado qualquer registo público de obras concluídas, em curso ou programadas para este estabelecimento de ensino, apesar de repetidos protestos dos estudantes e da comunidade escolar, de sucessivas notícias sobre concursos, da sua classificação como prioritária e do tempo já decorrido desde a assinatura do Acordo.

A falta de intervenção numa escola classificada como "Urgente" e que não tem obras há mais de 50 anos coloca em causa a segurança e a qualidade do ensino das centenas de alunos que a frequentam, violando o dever do Estado de assegurar condições dignas e seguras nos estabelecimentos de ensino público.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o ponto de situação da Escola Secundária António Nobre (P2), e por que motivo, sendo classificada como "Urgente", não há qualquer registo público de obras concluídas, em curso ou programadas?

2. Em que fase se encontra o concurso para a requalificação desta escola?

3. Qual o calendário previsto para o início e conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária António Nobre?