Pergunta ao Governo N.º 687/XVII/1.ª

Obras de remodelação da USF Eça de Queirós, Mar e Corino de Andrade, na Póvoa de Varzim

O edifício sito no n.º 1 da Rua de Alberto Pimentel, na Póvoa de Varzim, alberga a Unidade de Saúde Familiar (USF) Eça de Queirós, a USF Mar e a USF Corino de Andrade, que perfazem um total de 41 mil utentes.

As condições e problemas da infraestrutura exigem, no entanto, a maior atenção.

A sua obsolescência é agravada pela falta de manutenção, o que afeta diretamente a saúde e a segurança dos profissionais e dos utentes das referidas unidades.

A situação deficitária das infraestruturas ficou particularmente evidenciada pela intempérie causada pela "Depressão Claúdia", com a invasão de águas por via de infiltrações várias, que colocaram em causa profissionais e utentes, muitos deles idosos, crianças, grávidas e pessoas com doenças crónicas.

Sabemos que a resolução dos problemas referidos é remetida para o projeto PRR “Remodelação interior da USF Eça de Queirós, Mar e Corino de Andrade”, cuja data de conclusão prevista é o dia 31 do corrente mês, e que, do valor total do projeto (671,15 mil €), estão executados apenas 25% (167,79 mil €).

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio da ministra da Saúde lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  • 1 - Que conhecimento tem o Governo da situação de degradação e fragilidade do edifício referido e da consequente incidência de infiltrações, humidades e falta de climatização?
  • 2 - Que medidas tomará o Governo, no imediato, para impedir que infiltrações coloquem em causa a segurança e a saúde e bem-estar de profissionais e utentes, muitos deles idosos, crianças, X grávidas e pessoas com doenças crónicas?
  • 3 - Está o Governo a tomar medidas, em articulação com a autarquia, para garantir a execução do valor do projeto necessário para a requalificação das instalações e para as obras urgentes?
  • 4 - Qual é a data prevista para a conclusão do projeto PRR “Remodelação interior da USF Eça de Queirós, Mar e Corino de Andrade”?
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