No Conselho Consultivo da Juventude o Governo anunciou um projecto para o alargamento desta estrutura a um conjunto de representações de organizações e áreas temáticas que, segundo transmitiu, proporcionariam uma visão mais abrangente e diversa sobre a realidade da Juventude. Neste sentido, não se considera negativo tal alargamento.
Contudo, o Governo anunciou também a pretensão de alargamento de representações a figuras jovens de reconhecido mérito, sendo estas designadas pelo Governo, proposta relativamente à qual não se vislumbra a justificação, nem se compreendem quais são os critérios para a designação.
Não se compreende, aliás, qual é a equiparação entre figuras jovens, por mais notáveis que sejam, e por muito que possam garantir ao Governo vozes no CCJ que caucionem as suas opções, e as estruturas/organizações juvenis que representam amplos sectores.
Sucede ainda que a introdução de novos elementos implica a redução do número de representantes do Conselho Nacional da Juventude e da Federação Nacional de Associações Juvenis.
Esta proposta não se entende de todo, uma vez que estas duas estruturas detêm uma dimensão e estrutura alargada e fortemente representativa da juventude e do movimento associativo, contendo nas suas organizações diversas expressões do movimento juvenil e do movimento associativo juvenil, incluindo de organizações com objectivos específicos que o Governo agora considera que devem ter representação assegurada. A redução do número dos seus representantes significará uma inaceitável perda de representatividade da realidade da juventude.
A JCP não deixa de sinalizar com preocupação a razão de ser desta alteração, uma vez que não se compreende com exatidão quais são as intenções do Governo com estas alterações do CCJ, uma vez que o mesmo tem vindo a ter participação e discussão regular, com expressão de opiniões diversas.
Na última reunião do Conselho Consultivo da Juventude, questionado sobre a transparência e envolvimento das organizações no processo, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto referiu que o tema já tinha sido discutido por duas vezes.
Ora, é fácil verificar nas actas do CCJ, que este debate nunca foi feito, a não ser pelos questionamentos por parte da Juventude Comunista Portuguesa ao Governo. De facto, as organizações que actualmente compõem o CCJ foram apenas informadas, na penúltima reunião deste Conselho, da intenção do governo de alterar os estatutos do mesmo, em resposta ao questionamento do representante da JCP.
Alterações desta magnitude merecem uma auscultação e discussão mais aprofundada, em sede de Conselho, algo que não se verificou até à data, tendo esta sido remetida a uma auscultação superficial, fora deste órgão.
Na última reunião, realizada em Leiria a 26 de Setembro, o Governo comunicou a aprovação destas alterações, no ponto de informações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se ao Governo o esclarecimento das seguintes questões:
- Que avaliação faz o governo de participação do CNJ e de FNAJ no CCJ, que justifique a redução da sua representação?
- Quais as razões que motivam o Governo a proceder às alterações agora apresentadas?
- Quais os critérios de definição e escolha dos ditos jovens de reconhecido mérito e qual o objectivo da sua inclusão neste Conselho, tendo em conta a presença, ao dia de hoje, de organizações que representam as mais variadas expressões, sectores e camadas da juventude?
-Quais as medidas que o Governo irá adoptar para garantir a discussão e transparência deste processo?
