Os Ftalatos são uma família de produtos químicos industriais que são utilizados para tornar o plástico de PVC flexível e como solventes em cosméticos e outros produtos de consumo.
Estudos referem que estes compostos químicos podem afectar o fígado, os rins, os pulmões e os sistemas hormonais e reprodutivos dos mamíferos, estando por isso incluído no Regulamento REACH, devido à sua classificação como substância tóxica para a reprodução.
Esta proposta de objecção refere-se ao projecto de decisão de execução da Comissão que concede uma autorização para utilizações de ftalato de bis (2-etil-hexilo) (DEHP). Este acto de execução pressupõe uma mais ampla autorização para o uso e a formulação de PVC reciclado que contenha DEHP. Isso levaria a uma presença continuada de substâncias perigosas em produtos feitos de material reciclado – perpetuando assim a utilização de substâncias perigosas através de reciclagem, em vez de substituição.
Esta objecção considera ainda que o projecto de decisão de execução da Comissão, que propõe autorizar o uso destes produtos por mais 7 anos, excede as competências de execução previstas no Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e solicita à Comissão que retire o seu projecto de decisão apresentando um projecto de indeferimento dos pedidos de autorização para a formulação de PVC flexível reciclado que contenha DEHP.
Votámos favoravelmente.