Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Objecção nos termos do artigo 106º do regimento:renovação da autorização de colocação no mercado para cultivo de sementes de milho geneticamente modificado mon 810

O cultivo do milho OGM MON810 está proibido na Bélgica (Valónia); Bulgária; Dinamarca; Alemanha (com excepção do cultivo para investigação); Grécia; França; Croácia; Itália; Chipre; Letónia; Lituânia; Luxemburgo; Hungria; Malta; Holanda; Áustria; Polónia; Eslovénia; Irlanda do Norte; Escócia; País de Gales. Há uma falta de monitorização ambiental após a comercialização, conforme a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) constata no relatório PMEM (Post-market Environmental Monitoring) de 2014, que refere as não-conformidade em relação, por exemplo, à implementação de refúgios sem-BT em Espanha, como foi observado em anos anteriores, havendo o registo de limitações metodológicas semelhantes às encontradas nos relatórios PMEM anuais anteriores sobre o milho MON810. Acresce a isto o facto de a AESA arbitrariamente ter excluído a polinização cruzada do milho do âmbito dos seus pareceres científicos, não olhando assim para todos os riscos potenciais para a biodiversidade, decorrentes do cultivo deste OGM. Considera por isso esta resolução que a avaliação de risco sobre o cultivo realizado pela AESA é incompleta e as recomendações de gestão dos riscos propostas pela Comissão Europeias são inadequadas. Votámos favoravelmente.

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