Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Objecção nos termos do artigo 106º do regimento:Autorização de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604x1507xGA21

A multinacional Syngenta apresentou à autoridade nacional competente da Alemanha um pedido de autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11×59122×MIR604×1507×GA21, e de milhos geneticamente modificados que combinem dois, três ou quatro dos eventos Bt11, 59122, MIR604, 1507 e GA21. Vários Estados-Membros apresentaram centenas de comentários críticos durante o período de consulta de três meses, referindo-se nomeadamente, à falta de informações e de dados, a estudos mal conduzidos, à falta de estudos, à falta de provas que excluam certas vias de exposição, à insuficiência da base factual – por exemplo, no que se refere à digestibilidade, à não consideração dos efeitos combinados das diferentes proteínas tóxicas Bt na avaliação do potencial alergénico e de toxicidade, às insuficiências do modelo experimental dos ensaios de campo e da análise estatística, à ausência de relatórios sobre os resultados dos controlos, à incapacidade de demonstrar que o produto não tem efeitos nocivos no ambiente, à falta de análises mais aprofundadas das diferenças estatísticas significativas detectadas – nomeadamente, na composição nutricional – e à ausência de testes imunológicos relativamente a um potencial alergénico possivelmente mais elevado. Votámos favoravelmente esta objecção.

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