Intervenção de Bernardino Soares, membro do Comité Central, Encontro Nacional do PCP - «A situação nacional, as eleições para o Parlamento Europeu e a luta por uma política patriótica e de esquerda»

O trabalho autárquico, a acção política do Partido e a intervenção na mobilização para o voto na CDU

O trabalho autárquico, a acção política do Partido e a intervenção na mobilização para o voto na CDU

As eleições para o Parlamento Europeu são uma batalha política da maior importância, que não pode ser desvalorizada por nenhum de nós, mesmo tendo em conta as tarefas que em concreto desempenhamos.

Estas eleições terão desde logo a importância decisiva de escolher os deputados portugueses ao Parlamento Europeu, onde o reforço das posições da CDU é essencial, como bem o prova o trabalho dos nossos deputados no Parlamento Europeu neste mandato, a sua ligação à população, aos trabalhadores e aos problemas nacionais.

Mas terão também a importância de julgar e condenar uma política e um Governo que está a destruir o país. Que continua a limitar direitos, a condenar a economia, a baixar salários e reformas, a destruir serviços públicos a estrangular o poder local.

Quanto mais força tiver a CDU menos força terá o Governo para continuar a sua política de destruição nacional.
Quanto mais força tiver a CDU mais força terá o país na União Europeia.

Estamos perante uma política que continua a retirar recursos que são por direito do poder local; que impõe regras de gestão financeira e de pessoal que têm claramente como objetivo dificultar a gestão pública e a resposta às populações e empurrar os municípios para a privatização dos serviços. Uma política que assume já com toda a clareza a intenção de extinguir municípios ou de os tornar reféns de sistemas privados e entidades comandadas pelo Governo.

Veja-se o que acontece com os processos em curso de privatização da EGF onde se inclui a Valorsul, com a consequente diminuição do investimento, aumento das tarifas a cobrar à população e o mais que certo abandono das exigências ambientais que hoje ainda se impõem na atuação da empresa. E isto desprezando completamente o papel dos municípios e os seus direitos quer como legítimos representantes da população, quer até como acionistas muito relevantes das empresas. Neste caso não funciona o mercado; é que os municípios/acionistas podem vender as suas ações, designadamente aos privados a quem o Estado vai vender, mas não podem comprar as ações do Estado para obterem a maioria. É o mercado à medida do interesse privado.

Mas desengane-se o Governo se pensa que os municípios deixarão de lutar contra este crime económico, social e ambiental, com mais este ataque ao poder local e por isso ao nosso povo. Vão ter certamente pela frente muitos municípios, de gestão CDU e outros também, mas sobretudo terão pela frente os trabalhadores e a população.
Veja-se o que acontece também com a concentração dos sistemas de saneamento de distribuição de água em alta, claramente uma antecâmara para uma futura privatização. Veja-se o que acontece com toda a pressão para a privatização da distribuição de água em baixa pelos municípios.

Estas são políticas que refletem totalmente as orientações liberalizadoras e privatizadoras da União Europeia e que por isso também estarão em causa nestas importantes eleições.

E num tempo em que se exige mais investimento e maiores respostas aos problemas económicos e sociais, vejamos o que se prepara naquela que é apresentada como a resposta para os desequilíbrios de desenvolvimento na União Europeia, falo do novo quadro comunitário. Nem agora nem no passado os fundos comunitários compensaram a destruição do nosso aparelho produtivo e a alienação da riqueza nacional que significou a nossa integração na União Europeia e em particular na União Económica e Monetária e no euro.

Mas no próximo quadro acentuam-se as condicionantes não só na escassez de recursos mas também nas orientações de investimento. A exclusão dos municípios de grande parte dos fundos, a predefinição de um conjunto de prioridades obrigatórias que estão muito longe de ser aquelas que interessam ao país e que obedecem sobretudo às prioridades das grandes potências da União Europeia e das suas multinacionais, demonstram que o dinheiro em grande parte já tem dono mesmo antes de vir e que não vem para resolver os problemas fundamentais.

Camaradas

Todos nós temos muitas e difíceis tarefas. E os autarcas têm de enfrentar as dificuldades de uma gestão cada vez mais complexa e que é ainda mais exigente quando se quer fazer, como queremos, em permanente contacto com as populações, com os problemas, apostando no trabalho coletivo das equipas e na integração do trabalho autárquico no trabalho mais geral do Partido.

O tempo é pouco e as dificuldades são muitas. Mas nós não temos o direito de menosprezar as eleições para o Parlamento Europeu. Terminámos há poucos meses uma campanha eleitoral feita de contacto com as populações, de esclarecimento, de proposta. Estamos em ótimas condições para ajudar a fazer esse trabalho para estas eleições.
Eu sei que muitas vezes esse trabalho se faz num tempo em que poderíamos estudar mais um processo, fazer mais uma reunião ou receber mais uma entidade. Mas em vez de nos pormos a pensar quanto custa não fazer essas coisas, é preciso que pensemos quanto custa não travar esta batalha de esclarecimento e de reforço da CDU.

E se a gestão dos autarcas da CDU não dispensa, antes exige um amplo espaço de contacto com a população, então não há contradição entre uma coisa e outra. É preciso reforçar a CDU e com isso reforçar a exigência de uma política diferente para o poder local democrático.

Haverá quem queira ensaiar pela milésima vez a campanha de que o discurso e as propostas da CDU são as de sempre, são velhas e requentadas e que novidade são certas iniciativas e formações que para aí aparecem sem explicarem claramente ao que vêm, sempre debaixo de uma imagem de suposta modernidade, que os portugueses já bem conhecem de outros momentos da nossa vida política.

Uma Europa mas com mais federalismo não serve os povos europeus. Quem diz que quer outra Europa com mais federalismo não quer outra Europa, quer disfarçar a continuação da mesma Europa de destruição de direitos, de belicismo e ingerência, de amputação da soberania, de reforço da concentração da riqueza e do poder do grande capital.

Mas na verdade a novidade política de que o país precisa é de um reforço da CDU nas próximas eleições; que será um impulso à exigência de uma política patriótica e de esquerda; que será um empurrão ao Governo da direita e que será um forte sinal de que precisamos de uma alternativa política que tenha uma verdadeira política alternativa.

Um forte resultado da CDU nas próximas eleições para o Parlamento Europeu trará para a nossa luta, tal como aconteceu com as eleições autárquicas, um impulso muito importante para o seu progresso e intensificação.

Não há melhor forma de comemorarmos os 40 anos do 25 de Abril do que garantir em Maio um forte resultado para a CDU.

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