O Tribunal Europeu de Justiça declarou nulo o acordo comercial sobre os produtores agrícolas assinados em 2012 entre o reino de Marrocos e a União Europeia. A justiça europeia deu assim razão à Frente Polisário que representa o povo do Sahara Ocidental e que denunciou o acordo. O Sahara Ocidental foi anexado ilegalmente por Marrocos em 1975 e o seu direito à autodeterminação é hoje reconhecido pela ONU.

A decisão confirma que os produtos provenientes dos territórios ocupados do Sahara Ocidental têm de ser excluídos do acordo UE-Marrocos. Importa agora conhecer como esta decisão irá alterar o relacionamento da UE com a Frente Polisário e com os territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Pergunto à Alta Representante se pensa recorrer desta sentença.

Pergunto à Alta Representante se pensa, a partir de agora e à luz desta sentença, respeitar os termos do artigo 73 da Carta da ONU, que diz que a UE deve negociar qualquer acordo futuro em matéria de recursos do Saahara Ocidental com a Frente Polisário, que é reconhecido internacionalmente como o representante legítimo do povo saharaui..