Intervenção de

Novo regime jurídico de gestão hospitalar<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares

Sr.ª Presidente,A Sr.ª Deputada Ana Manso está certamente enganada, o que demonstra bem a confusão do PSD em todo este processo. É que não foi o PCP que avocou a Plenário a votação, na especialidade, destas alterações, nem foi o PCP que pediu tempo. Foi o PSD! Imagine, Sr.ª Deputada!...Vê aí, na sua bancada, algum requerimento de avocação apresentado pelo PCP sobre esta matéria? Então, por que é que nos está a dizer que queremos encontrar aqui, no Plenário, um protagonismo nesta matéria? Não fomos nós mas, sim, os senhores que pediram a avocação a Plenário! Estas alterações que vamos votar são vossas!Os senhores também estiveram na Comissão e tiveram oportunidade de as propor! Aliás, propuseram umas ao meio-dia, outras às 5 horas da tarde, outras às não sei quantas horas da manhã, e agora têm mais algumas para propor e ainda dizem que os outros é que são responsáveis por trazer esta matéria a Plenário!As nossas propostas, Sr.ª Deputada, estavam esplanadas de forma extensa e bem desenvolvida no projecto de lei que foi por nós apresentado nesta Câmara, aquando da discussão desta proposta de lei n.º 15/IX, e que os senhores, demonstrando bem a vontade de diálogo que têm nestas matérias, «chumbaram» logo na generalidade, sem qualquer abertura para uma discussão em sede de especialidade que considerasse as diversas opções em presença. Portanto, é do vosso «rolo compressor», é da vossa maioria que não admite discussão em relação às propostas dos outros que estamos a falar aqui, neste processo.Digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: esta é a lei do negócio da saúde, é a lei que abre portas a uma sucessiva privatização de diversas áreas do Serviço Nacional de Saúde, é a lei que abre portas à desconsideração dos direitos dos trabalhadores da saúde. Nós já conhecemos o que é que a Sr.ª Deputada Ana Manso e o PSD pensam dos direitos dos trabalhadores da saúde e dizemos que não é incompatível (antes pelo contrário!) que haja, por um lado, direitos para os trabalhadores da saúde e, por outro, boa prestação de cuidados às populações. Sem boa segurança dos trabalhadores da saúde não haverá bons cuidados de saúde às populações.Essa é a demagogia com que os senhores atiram, mas é uma demagogia que não pode passar nesta Assembleia.Mais: esta proposta que os senhores agora nos apresentam para condicionar o financiamento visa perpetuar e acentuar o subfinanciamento dos Serviço Nacional de Saúde. Estamos de acordo e propusemos – constava do projecto de lei que a Sr.ª Deputada e o PSD «chumbaram», sem apelo nem agravo, na generalidade – a introdução de critérios de produtividade e de objectivos que estivessem de acordo com o financiamento, mas já não estamos de acordo que se condicione, à partida, o financiamento dos serviços públicos, quando sabemos que haverá, certamente, muito dinheiro para dar aos serviços privados. É disso que se trata nesta lei e é isso que a Sr.ª Deputada quer esconder!

  • Saúde
  • Assembleia da República
  • Intervenções