Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Depois de o ouvir a si e ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, quase não sei o que vos diga aos dois!
Sr.ª Presidente, o meu tempo está a contar e não estão a deixar-me falar.

Sr. Ministro, o senhor veio hoje defender aqui um documento, dito estratégico, dito para quatro anos, que está completamente destruído por todos aqueles que opinaram sobre ele ou que fizeram previsões laterais e simultâneas com o senhor: a OCDE, e já nem lhe falo no Citigroup, os estudos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o relatório do Conselho Económico e Social (CES) e até o relatório do Conselho Superior de Finanças, não obstante ter exarado um texto completamente contraditório, completamente não fundamentado, sendo um organismo que nos está a custar a todos, e o senhor paga, 2 milhões de euros por ano. Aliás, para fazer aquilo, mais vale a UTAO, que custa muitíssimo menos e produz trabalhos de boa qualidade e com sustentação técnica.

Por isso, Sr. Ministro, gostava que o senhor tentasse explicar aquilo que, até agora, não está explicado, com base em seis perguntas.

Como é que o senhor sustenta a estimativa para o crescimento do Produto, baseado num investimento que, em 2013 (formação bruta de capital), vai ser 60% daquele que foi em 2001?

Como é que o senhor sustenta que, nos próximos quatro anos, as exportações vão crescer mais de 28%?

Como é que o senhor sustenta o aumento do consumo privado a partir de 2014, sendo certo que diz que só vai repor os salários e os subsídios de férias e de Natal lá para 2018, e se lhe apetecer?

Como é que o senhor vai financiar a economia e a tesouraria das empresas e não apenas as empresas exportadoras, como quer a troica?! Vai aceitar a imposição de cortar totalmente o financiamento das empresas que produzam para o mercado interno, como quer a troica?

São apenas mais duas perguntas, Sr.ª Presidente.

Como vai lidar com um desemprego que, ao contrário do que refere o seu Documento, vai subir acima dos 15% ou 16%, pelo menos, em 2013?
Finalmente, vai insistir na diminuição do peso dos salários no PIB, na riqueza produzida em Portugal, ao ritmo de 1,2 pontos percentuais ao ano, como está previsto no seu Documento? Isto é, vai continuar a tentar cortar os salários, como quer a troica, e ainda ontem foi aqui afirmado? Vai continuar a aceitar este crime, esta imposição criminosa, Sr. Ministro?

(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro,

Deixo uma nota preliminar no encerramento deste debate: o Sr. Ministro não pode continuar a achar que as reuniões deste Plenário são sessões de esclarecimento travadas entre o Governo e a maioria parlamentar ou o Grupo Parlamentar do PSD.

Uma coisa são essas reuniões, aliás legítimas, outra coisa bem diferente são os debates parlamentares em que o Sr. Ministro deve ou, melhor, tem a obrigação de responder às perguntas, explicar o que não explicou sobre o Documento de Estratégia Orçamental, os seus pressupostos e as suas consequências.

Ou, então, deve assumir que não tem respostas ou não quer explicar.

O Sr. Ministro limitou-se a agradecer o apoio do Sr. Deputado Duarte Pacheco, tentou, mais uma vez, namorar o Partido Socialista para continuarem os três a suportar o programa da troica, mas nem sequer tentou responder a nenhuma das seis perguntas que lhe fiz: como é que explica as suas previsões para o crescimento da formação bruta de capital fixo; os aumentos de exportação de quase 30% em quatro anos; como sustenta o aumento de consumo privado quando liquida o poder de compra dos portugueses dia-a-dia; o que é que vai fazer para financiar a economia e se tenciona ou não fechar completamente a «torneira do crédito» às empresas não exportadoras; como é que vai lidar com taxas de desemprego dois pontos percentuais acima do que está a prever; e se é verdade ou não que quer continuar a cortar nos salários dos portugueses para fazer a vontade à troica tal como ontem ficou mais ou menos anunciado.

Já agora, o Sr. Ministro podia aproveitar o encerramento para responder a estas seis perguntas e para dizer mais uma outra coisinha, Sr. Ministro: face ao previsível descalabro da execução orçamental, que certamente nem agora nem no Natal estará resolvido, pode dizer-nos quando é que vai apresentar novas medidas adicionais e em que é que, no concreto, estará a pensar?

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

O Documento de Estratégia Orçamental é mais uma peça dita estratégica para continuar a submeter o País e os portugueses às imposições do Memorando da troica, assinado há um ano pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, que serve estrategicamente os interesses daqueles que querem aproveitar um empréstimo agiota de 78 000 milhões de euros, completamente impagável, como as execuções orçamentais e a fatura de juros e encargos mostram de forma cada vez mais elucidativa, para salvar a banca e o sistema financeiro e, ao mesmo tempo, levar a cabo um verdadeiro ajuste de contas com os direitos constitucionais — os direitos laborais, a habitação, a saúde, a educação e a segurança social consagrados no nosso País depois do 25 de abril.

Por isso, o Documento de Estratégia Orçamental é um documento que reforça as imposições e agrava as políticas de austeridade, de exploração dos trabalhadores e de empobrecimento do País.

Para o Governo, o vosso Governo, o que menos interessa, entretanto, é que as previsões do Documento de Estratégia Orçamental se aproximem da realidade, o que menos vos interessa é que os objetivos orçamentais sejam ou não cumpridos. Este debate mostrou isso claramente! É que, como sempre tem acontecido, desde os famosos PEC de José Sócrates e do seu Governo, todos estes planos de cega consolidação orçamental têm tido sempre os mesmos efeitos e as mesmas consequências: recessão económica, falências, desemprego, diminuição de receitas do Estado, novos défices, novas medidas adicionais de austeridade. É assim desde os PEC, é assim, será assim com o vosso Documento de Estratégia Orçamental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um ano depois do Memorando, cada novo PEC, cada novo DEO, mostra bem que este é o caminho do desastre, um caminho que vai tornar Portugal cada vez mais dependente, um caminho que nem sequer lhe vai permitir pagar a dívida e os juros dos empréstimos, um caminho que nos pode levar a um novo resgate e a mais troica, infelizmente para o País, um caminho que tem de ser travado e completamente invertido.

É preciso criar um novo caminho, que rompa com o Memorando e com as políticas aí definidas, que parta de condições financeiras novas e justas para um programa de crescimento produtivo de substituição de importações, de dinamização do mercado exportador e de dinamização do mercado interno, que assente na dignificação do trabalho e dos salários, que apoie as pequenas empresas, que garanta direitos sociais constitucionais e que permita aos portugueses, aos jovens e aos menos jovens, viver e trabalhar com dignidade em Portugal.