O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do descontentamento da população de S. Martinho do Campo, Santo Tirso, cujo novo Centro de Saúde está construído há mais de um ano, não tendo ainda aberto portas.
A atual Extensão de Saúde de S. Martinho do Campo funciona numa habitação residencial “adaptada”, cujas condições são manifestamente insuficientes e claramente desadequadas para servir a população. O edifício encontra-se degradado, os espaços físicos não respondem às necessidades da prestação de cuidados de saúde, sendo ainda inexistente qualquer acesso ao primeiro andar para pessoas com mobilidade reduzida, considerando que não há qualquer alternativa à escada entre o rés-do-chão ao primeiro andar.
Num universo de cerca de 14.000 utentes servidos por esta unidade de saúde, são apenas seis os médicos de família destacados, havendo cerca de 5.000 utentes sem médico de família. Os utentes apenas conseguem marcar uma consulta/ano e desde o início de setembro que não se marcam mais consultas para este ano. Os utentes que precisarem de mais consultas terão que vir de madrugada para conseguirem uma vaga nas consultas abertas, sendo quase certo que havendo mais do que 10 pessoas às 8h00 da manhã para tal consulta, não há disponibilidade
para mais alguma.
Foram denunciadas situações de ausência de material clínico, obrigando os utentes a assumirem a compra desse material, deslocando-se depois ao Centro de Saúde para receber o tratamento.
A realidade descrita em S. Martinho do Campo não é isolada e reflete as opções políticas de sucessivos governos PS, PSD e CDS, agravadas pelo atual Governo PSD/CDS.
A Constituição da República Portuguesa consagra o Serviço Nacional de Saúde como sendo universal, geral, para todos, independentemente das condições económicas e sociais. Os sucessivos cortes orçamentais, impostos por PSD e CDS-PP, têm conduzido a uma crescente degradação do Serviço Nacional de Saúde, traduzindo-se na carência de médicos, enfermeiros,técnicos de saúde, assistentes administrativos, assistentes operacionais e outros profissionais
de saúde, bem como na crescente precarização daqueles que estão em funções; colocando em causa a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde prestados.
Opções políticas que se refletem ainda na escassez (e muitas vezes ausência) de material e meios de diagnóstico, na liquidação de serviços e valências hospitalares e no desaparecimento de serviços e valências ao nível dos cuidados de saúde primários (, por via da não colocação/substituição de profissionais de saúde que saem), no aumento obsceno das taxas moderadoras, negando o acesso à saúde a centenas de milhares de portugueses que, devido aos roubos nos salários, pensões, reformas e prestações sociais se veem impedidos de suportar as despesas de uma deslocação ao Hospital ou ao Centro de Saúde.
A tentativa de destruição do SNS por parte do atual Governo PSD/CDS insere-se num quadro de intenso ataque à Constituição da República, aos Serviços Públicos e às funções sociais do Estado.
Enquanto cortam no financiamento ao SNS, aumentam os dinheiros entregues aos privados, numa clara opção de classe vertida num Orçamento de Estado que reduziu em 300 milhões de euros as verbas para o SNS, ao mesmo tempo que entregou cerca de 500 milhões de euros para os grandes hospitais privados e aumentou em 6% as verbas nas PPP’s (atingindo 418 milhões de euros).
O PCP rejeita este caminho e afirma continuar a luta na defesa do SNS, conquista de Abril e dos direitos das populações de acesso à saúde e a cuidados de saúde de proximidade.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da Republica, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde nos envie os seguintes esclarecimentos:
1.Porque motivo não abriu ainda o novo Centro de Saúde em S. Martinho do Campo, considerando que o mesmo está construído há mais de um ano?
2.Em que data vai o Governo abrir o novo Centro de Saúde?
3.Que medidas pretende o Governo tomar para reforçar o número de médicos nesta unidade de saúde?
4.Que medidas vai o Governo tomar para suprir as carências de meios materiais em falta?