Consequências económicas e sociais da abertura de um novo canal de TV, de índole generalista

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Rosas,

A situação vivida actualmente no sector da comunicação social, em particular com esse inqualificável processo de despedimento do grupo Controlinveste, é, sem sombra de dúvida, uma matéria que se impõe discutir e denunciar, agindo e combatendo esta prática política e económica que o poder está a desenvolver.

Com efeito, o processo a que o País tem vindo a assistir nesta área é, seguramente, uma das mais profundas e mais vastas reconfigurações a todos os níveis - ao nível legislativo, ao nível sociolaboral, ao nível económico e ao nível político - que o sector da comunicação social alguma vez viveu na história da democracia portuguesa.

A situação concreta, inaceitável e lamentável do despedimento de 122 profissionais em vários órgãos de comunicação social deste grupo Controlinveste - que o PCP denunciou e sobre a qual tem vindo a intervir - é, sem sombra de dúvida, um sintoma concreto, uma prova evidente do que está a acontecer em resultado das decisões políticas e da legislação que está a ser aprovada por este Governo e por esta maioria parlamentar.

Apesar das risadas do Deputado Arons de Carvalho, ainda na semana passada o Ministro Augusto Santos Silva, confrontado pelo PCP sobre a fusão de redacções, sobre as famosas sinergias para rentabilizar meios, diminuindo pessoal e condições de trabalho para os jornalistas, assumiu a relação deste fenómeno com o próprio Estatuto do Jornalista, que criou condições novas para este tipo de problemas, nomeadamente com as redacções únicas, ou seja, com aquilo que, no grupo Controlinveste, agora se está a ensaiar.

Desse ponto de vista, Sr. Deputado Fernando Rosas, estamos ou não perante a prova concreta e a realidade palpável que resulta de uma reconfiguração política, económica e legislativa que está a ser operada?

Estamos ou não perante a circunstância - que é a moeda de troca para este País e esta sociedade - de serem tomadas decisões, como, por exemplo, a lei da concentração dos media, que vêm consagrar panoramas comunicacionais do nosso país profundamente lesivos da própria liberdade de imprensa, da diversidade e do pluralismo na comunicação social?

Estamos a denunciar esta questão e, por isso, chamámos à Comissão de Ética o Sr. Presidente da Controlinveste e o Sindicato dos Jornalistas para a apurar.

Neste momento, está cada vez mais à vista que a comunicação social livre, democrática, plural, em condições de trabalho justas e correctas é um factor decisivo para a própria vivência democrática.

Assim, gostaria de saber se concorda que o nosso país e a nossa democracia ficam mais pobres com situações como a que estamos a atravessar.