A nova Unidade de Saúde das Caxinas, no concelho de Vila do Conde, foi inaugurada no passado dia 28 de fevereiro, com a presença de representantes da ULS Póvoa/Vila do Conde e da autarquia de Vila do Conde, com destaque na imprensa e na página de internet da ULS Póvoa Vila do Conde.
No entanto, apesar de inaugurada, a verdade é que continua encerrada, situação que a Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP denunciou publicamente e considerou inaceitável e incompreensível.
Perante a denúncia pública do PCP, a comunicação social local informou que o presidente do Conselho de Administração da ULS da Póvoa de Varzim e Vila do Conde assegurou que a abertura está iminente.
Segundo o mesmo responsável, o equipamento “vai abrir brevemente, assim que as comunicações fiquem resolvidas”, garantindo que, do lado da ULS, “tudo está tratado” para que o funcionamento possa iniciar-se.
Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal reagiu também na comunicação social à denúncia do PCP, afirmando que, da sua parte, já está tudo pronto para o início da operação, faltando que o Ministério da Saúde transfira os "sistemas de comunicação do antigo edifício para as novas instalações". Sem eles, os profissionais de saúde e os funcionários não conseguem trabalhar.
Apesar de o PCP considerar que a nova Unidade de Saúde das Caxinas, que integra a USF dos Navegantes e Serviços Partilhados de Cuidados de Saúde Primários, não elimina os problemas de fundo do SNS no concelho, nem substitui a necessidade de garantir cobertura efetiva de médicos de família, equipas completas e respostas de urgência acessíveis à escala municipal, não é compreensível nem aceitável que esta Unidade continue encerrada.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1 - Qual é a justificação do Ministério da Saúde para que este equipamento tenha sido inaugurado, se não tinha condições para funcionar, permanecendo encerrado mais de quatro semanas depois?
X 2 - Que medidas vai tomar o Governo para garantir que a referida unidade entre realmente em funcionamento, com todas as valências anunciadas e com o pessoal de saúde necessário?
3 - Há alguma previsão para a efetiva entrada em funcionamento da nova Unidade de Saúde das Caxinas?