As declarações e o Manifesto apresentado pelos Presidentes do Sporting Clube de Portugal e Sport de Lisboa e Benfica, assim como o desafio feito à classe política, revestem-se de uma grande importância e significado para a indústria do futebol, porque traduzem problemas reais que é urgente resolver.
No que respeita ao desafio feito à classe política, independentemente da opinião que se possa ter sobre a forma utilizada, é com satisfação que o PCP verifica a convergência de pontos de vista existentes entre as posições dos presidentes dos clubes e as posições que o PCP tem vindo a assumir ao longo dos últimos anos quanto à Lei de Bases do Desporto, ao Regime Jurídico das Federações e à legislação que criou as Sociedades Anónimas Desportivas sendo que, de facto:
O PCP esteve desde a primeira hora contra as disposições da anterior Lei de Bases do Sistema Desportivo e da actual Lei de Bases do Desporto, no que respeita às soluções para o desporto profissional, disposições contra as quais votou em sede de Assembleia da República.
2. O PCP, por estar em desacordo, chamou à apreciação parlamentar o Decreto-Lei que define o Regime Jurídico das Federações Desportivas, por constituir uma intolerável ingerência na vida e na autonomia do Movimento Associativo e por integrar disposições confusas e mesmo erradas, como a vida tem vindo a demonstrar (problemas no Andebol entre a Liga e a Federação, no Basquetebol - não há muito tempo e no Futebol, com uma tensão latente entre a Federação e a Liga de Clubes desde a criação desta última, em torno da arbitragem e da justiça), tendo o PS, o PSD e o CDS/PP, inviabilizado qualquer alteração.
3. O PCP chamou ainda, à apreciação parlamentar, para correcção das suas disposições mais negativas, a legislação sobre as Sociedades Anónimas Desportivas, o que também foi inviabilizado pelo PS, PSD e CDS/PP.
4. A situação agravou-se drasticamente com a aprovação da actual Lei de Bases do Desporto, aprovada por imposição da Coligação PSD/CDS-PP, sem qualquer debate público, mas contra a opinião expressa do Movimento Associativo, designadamente das Associações de Futebol e de todos os outros partidos, incluindo o PCP, que votou contra. Perdeu-se, assim, uma oportunidade soberana para, de acordo com a experiência e as múltiplas opiniões expressas, corrigir a legislação e adaptá-la às novas realidades e necessidades do desporto, e do país.
Neste contexto, é inegável a responsabilidade do poder político na situação criada, mas que tem na sua génese, para além das dificuldades de entendimento do Movimento Associativo, uma errada e irresponsável intervenção dos sucessivos governos do PS e PSD/CDS que, sistematicamente, têm legislado, impondo os pontos de vista e tomando partido por uns grupos de pressão contra outros, contribuindo para a divisão do Movimento Associativo, não gerando os necessários consensos para construir soluções equilibradas e de bom senso, que o desenvolvimento da indústria do futebol exige. É indispensável contribuir para a clarificação da regulação legal do desporto profissional, com a participação decisiva do Movimento Associativo, e deixar funcionar, em normalidade, os organismos específicos do futebol (e de outras modalidades) a nível nacional, com a indispensável, incontornável e correcta articulação com os organismos internacionais.
O PCP está disponível para, com os dirigentes dos Clubes, Associações, Federação, Liga, e demais agentes envolvidos, contribuir ao nível das Instituições, desde logo na Assembleia da República e, se assumir responsabilidades governativas, ao nível do governo, para viabilizar soluções que permitam assegurar a transparência, a verdade desportiva e o êxito da indústria do futebol (e do desporto profissional em geral) componente de relevante importância de uma realidade mais vasta que é o Sistema Desportivo Português.
