Nota síntese do Debate Direitos Sexuais e Reprodutivos28 de Junho de 2003

No dia 28 de Junho, na passagem do 5º ano da realização do Referendo sobre o aborto em Portugal, a Direcção Regional do Porto realizou uma Conferência de Imprensa para assinalar esta data e a Comissão junto do Comité Central para os problemas e movimento das mulheres realizou, em Lisboa, um Debate subordinado ao tema: Direitos Sexuais e Reprodutivos – Direitos Sociais do nosso tempo” no âmbito das acções PCP “Em movimento por um Portugal com futuro”.

Este debate que contou com setenta participantes e com intervenções de Manuela Pires, Odete Santos, Dulce Neves, Manuela Antunes da Silva e Fernanda Mateus insere-se numa linha de acção do PCP que visa contribuir para uma redobrada atenção e empenho na defesa do importante património de direitos que a legislação portuguesa consagra no domínio dos direitos sexuais e reprodutivos, e na necessidade de manter um forte empenho na luta pela despenalização do aborto em Portugal, não obstante as acrescidas dificuldades que a actual maioria pretende impor a qualquer avanço positivo nesta matéria.

As diversas intervenções destacaram, designadamente o profundo reaccionarismo e monolitismo da actual maioria PSD/CDS-PP que pretende impor um modelo único de família, na qual a mulher tem um estatuto claro de inferioridade; o abandono pelo Estado das suas funções sociais numa estratégia global que pretende ter consequências desastrosas, em vários domínios incluindo no que respeita aos indicadores de saúde sexual e reprodutiva; a tentativa da actual maioria PSD-CDS/PP em fazer retroceder matérias tão importantes como a educação sexual nas escolas, a implementação do planeamento familiar e acesso à contracepção, incluindo a contracepção de emergência bem como as consequência da privatização dos serviços de saúde no domínio da saúde sexual e reprodutiva das mulheres; os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos no contexto das políticas obscurantistas contra a investigação cientifica e o conhecimento; o prosseguimento da luta pela despenalização do aborto em Portugal não deverá ter como prioridade a realização de um novo referendo, mas a indispensabilidade de unir todos os esforços que estão empenhados em enfrentar, os obstáculos acrescidos impostos pela actual maioria PSD-CDS/PP, num caminho que vise, sobretudo vir a dar êxito, mais cedo do que mais tarde, a esta importante causa de civilização.

Foi mais uma vez reafirmada a necessidade de uma forte convergência das mulheres, das trabalhadores e trabalhadores, da juventude, dos(as) profissionais de saúde, dos professores entre outros visando não só a denúncia da natureza política e ideológica da acção da actual maioria PSD-CDS/PP nestes domínios e a necessidade de fazer cumprir as leis que consagram muitos destes importantes direitos bem como o prosseguimento da luta pela despenalização do aborto em Portugal.

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