O PCP e o seu grupo, o GUE/NGL, desenvolveram todos os esforços para dar expressão política e institucional, no Parlamento Europeu, à justa indignação e censura social suscitadas pela revelação do escândalo,
envolvendo o actual presidente da Comissão Europeia, de fuga ao pagamento de impostos por parte de centenas de multinacionais.
Para tal, o GUE/NGL preparou uma moção de censura, que acabou por não reunir o número mínimo de assinaturas para ser discutida. A sua discussão e votação foi inviabilizada pelo facto dos grupos dos verdes,
dos sociais-democratas e dos liberais não a terem subscrito.
Os deputados do PCP abstiveram-se nesta votação. Anexamos a declaração de voto que justifica a abstenção.
Declaração de voto de João Ferreira
Moção de Censura à Comissão
27/11/2014
O PCP e o seu grupo, o GUE/NGL, tudo fizeram para dar expressão política e institucional, no Parlamento Europeu, à justa indignação e censura social suscitadas pela revelação do escândalo, envolvendo o actual presidente da Comissão Europeia, de fuga ao pagamento de impostos por parte de centenas de multinacionais.
Para tal, o GUE/NGL preparou uma moção de censura, que acabou por não reunir o número mínimo de assinaturas para ser discutida. Foi opção dos grupos dos verdes, dos sociais-democratas e dos liberais não subscreverem a moção do GUE/NGL, assim inviabilizando a sua discussão e votação.
É inquestionável que a Comissão Europeia e o seu presidente merecem ser alvo de uma censura.
Mas não podemos apoiar nem branquear o oportunismo da extrema-direita neste processo. Tendo reunido o número suficiente de assinaturas, apresentaram a moção de censura agora votada. Fizeram-no, porém, em termos tais que, apontando o dedo a Juncker e à Comissão, branqueiam o sistema em que ambos se inserem e que representam.
Nem uma palavra é dita sobre os paraísos fiscais ou sobre a desregulação do sistema financeiro – peças essenciais da engrenagem montada para isentar as multinacionais das suas obrigações fiscais. Aliás, vários dos subscritores desta moção são conhecidos defensores desta mesma engrenagem.
Razões que justificam a nossa abstenção.
