As populações do Vale de Santarém têm vindo a ser informadas do encerramento a muito breve prazo da estação local dos CTT. A confirmar-se, tal encerramento será mais um golpe nos direitos dos cidadãos daquela localidade, que passarão a ter um acesso mais dificultado a um serviço essencial, sobretudo para a população mais idosa e com maiores dificuldades de deslocação.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através daSecretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1.º O Governo tem conhecimento da intenção da Administração dos CTT de encerrar a estação de correios do Vale de Santarém?
2.º Em caso afirmativo, qual a posição do Governo sobre esse encerramento, tendo em conta a essencialidade do serviço público de correios para a população?
3.º O Governo tem conhecimento da alternativa a apresentar pelos CTT às populações do Vale de Santarém caso se confirme o encerramento da respetiva estação de correios?
4.º Que medidas tenciona o Governo tomar para que o direito das populações a recorrer ao serviço público de correios seja salvaguardado?