Relatório Hernández Mollar sobre "a
proposta de Directiva que estabelece normas mínimas
em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo
nos Estados-membros"

O relatório agora votado melhora, em alguns aspectos, a proposta que
nos foi apresentada pela Comissão; entretanto há a lamentar que, tendo
a União Europeia decidido a implementação de uma política comum de
asilo, se limite agora a estabelecer um conjunto de normas mínimas,
como que ignorando que os homens e mulheres a quem elas se destinam
merecem todo o apoio, tendo em conta as dolorosas condições que,
geralmente, as levaram a procurar refúgio num dos Estados-membros.

Aliás
e por outro lado, não podemos deixar de rejeitar o objectivo expresso
pela Comissão de estabelecer tais "normas mínimas" como mero contributo
para limitar os movimentos secundários dos requerentes de asilo que
resultam das disparidades das condições de acolhimento entre os
Estados-membros.