Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Nomeação do Procurador Europeu

O Conselho Superior do Ministério Público português seleccionou um candidato diferente do indicado pelo comité ao nível da União Europeia, tendo o Governo português escolhido o candidato apontado pelo órgão português.

Não nos opomos à selecção feita pelas autoridades portuguesas. Pelo contrário, reconhecemos-lhes maior competência quanto à escolha sobre o procurador europeu a indicar por Portugal.

Este processo está marcado por discrepâncias entre as informações constantes do currículo do candidato escolhido pelo Governo Português e o documento que acompanhava esse currículo. Importa saber em qual documentação o Conselho Europeu se fundamentou para nomear o procurador indicado por Portugal.

É necessário averiguar o que se passou e prevenir que tal situação não volte a acontecer. Esclareça-se esta situação, a bem da transparência e do rigor!

Até aí estamos de acordo! Mas não contem connosco para o empolamento desta questão que, acima de tudo, tem por detrás obviamente uma agenda política.

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