Pergunta Escrita ao Conselho de João Ferreira no Parlamento Europeu

Nomeação de Procurador Europeu

No passado mês de Julho foram nomeados, pelo Conselho da União Europeia, os procuradores da Procuradoria Europeia, correspondentes a cada Estado-Membro.

A comunicação social em Portugal divulgou um documento do Conselho, datado do dia 7 de Outubro de 2020 (LT 171/20), que fundamenta a nomeação do procurador indicado por Portugal.

Assim, solicito ao Conselho da União Europeia a resposta à seguinte pergunta:

Dos documentos enviados pelo Governo português para instrução do processo de nomeação de procurador europeu, em qual ou quais se baseou para a elaboração da fundamentação da nomeação, constante do documento agora divulgado pela comunicação social em Portugal?

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