Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Discussão na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2027

O acesso aos medicamentos é um direito: PCP propõe distribuição gratuita para maiores de 65 anos, doentes crónicos e pessoas com insuficiência económica

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Não é verdade que os reformados já não tenham que optar entre comprar os medicamentos ou a alimentação. A medida do Governo é extremamente limitada, abrange cerca de 250 mil reformados com complemento solidário para idosos, enquanto uma imensa maioria de reformados com baixas pensões continuam a ter muitas dificuldades para comprar os medicamentos.

O acesso à terapêutica é parte integrante do direito à saúde, e quando os utentes não conseguem cumprir a terapêutica por dificuldades económicas, é o direito à saúde que está a ser negado. O PCP traz uma proposta que permite resolver este problema e assegurar a todos os utentes a partir dos 65 anos, aos doentes crónicos e às pessoas com insuficiência económica a atribuição gratuita dos medicamentos. Quem nos acompanha?

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