Uma grande saudação a todos os presentes nesta sessão evocativa dos 113 anos do nascimento do camarada Álvaro Cunhal.

Desse lutador pela liberdade, a democracia, o socialismo, o comunismo, que cedo fez uma opção de classe pelos direitos dos trabalhadores e a sua causa emancipadora, assumindo uma vida dedicada aos interesses dos explorados e oprimidos, dando um contributo decisivo também no plano teórico, com obras, milhares de intervenções políticas e discursos de extrema actualidade.

É assim também em relação às crianças e aos direitos dos seus pais, elemento integrante do nosso projecto de futuro que revela a visão, o pensamento, a análise e a acção profundamente humanistas do camarada Álvaro Cunhal.

Exemplo disso é a sua afirmação em 1979, aquando as Nações Unidas decretaram esse ano internacional dos direitos da criança, «alcançar para as crianças as condições necessárias ao seu são desenvolvimento e à sua felicidade, criando creches e parques infantis e assistindo-as na saúde, na educação, no divertimento».

Uma afirmação de 1979 mas cheia de actualidade e um objectivo consagrado no programa do Partido.

E nos tempos que correm e perante as tentativas de revisão histórica é preciso lembrar que no fascismo a realidade de muitas crianças era marcada pela miséria e pela fome, pela troca da escola pelo trabalho desde tenra idade, essa realidade difícil desses «homens que nunca foram meninos» a quem Soeiro Pereira Gomes dedicou a sua obra Esteiros e cuja primeira edição conta com a ilustração de Álvaro Cunhal.

É preciso lembrar que foi a Revolução de Abril que libertou Portugal do fascismo e garantiu às crianças direitos inalienáveis.

Foi a Revolução de Abril que abriu caminho à erradicação do trabalho infantil, ao fim do analfabetismo e à escolaridade obrigatória de 12 anos. 

Foi a Revolução de Abril que pôs fim às discriminações inaceitáveis das raparigas e de crianças nascidas fora do casamento, transformou o País num dos mais avançados do mundo em termos de saúde materna e infantil. 

Foi a Revolução de Abril que consagrou às crianças direitos reforçados e que abriu caminhos novos, com a melhoria das condições de vida do povo e das crianças. 

Em 1977, numa sessão em homenagem a Catarina Eufémia, Álvaro Cunhal destacava: «melhor alimentação, melhor vestir, o acesso à instrução, uma nova vida cultural, para muitos pela primeira vez brinquedos, canto, música, pintura, recitações, viagens, e uma nova vida de confraternização, convívio, actividades culturais e artísticas, de que são testemunho de educação, consciência e felicidade os nossos pioneiros, que, com os seus lenços vermelhos, como papoilas, enchem de luz, de alegria e confiança a zona da Reforma Agrária.» 

E aqui chegados é preciso ter bem presente que cada golpe e cada avanço contra-revolucionário constituem um recuo nas condições de vida dos pais e nos direitos das crianças.

Às crianças não se pode exigir que sejam os protagonistas da luta contra uma política que lhes rouba o futuro, essa é uma responsabilidade de todos e em particular dos seus pais.

Para as crianças não há diferenças na cor, na religião, na cultura, para as crianças só há crianças, não há ódio, não há descriminação, só há vontade de brincar.

Os pais, esses sim, têm a responsabilidade de impedir que o destino dos seus filhos seja o da injustiça e da desigualdade. 

Os pais, esses sim, não podem tolerar os salários baixos, e que são ainda mais baixos para quem tem crianças a cargo.

Não podem tolerar o brutal aumento do custo de vida, os custos da habitação, alimentação, vestuário, da energia, do gás, dos alimentos, da educação, da saúde.

Não podem tolerar a precariedade, as suas vidas no arame e a permanente instabilidade. 

Não podem tolerar que seja necessário ter mais que um emprego para enfrentar as dificuldades da vida ou trabalhar por turnos, à noite, ao sábado, ao domingo sem tempo para os seus filhos. 

Não podem tolerar que os reformados, os que são muitas vezes um suporte fundamental para os seus netos, vivam com reformas de miséria.

Ninguém pode tolerar as 300 mil crianças na pobreza, as 150 mil sem médico de família; as 38 horas e meia que em média as crianças dos 6 aos 11 anos passam na escola, as turmas de 30 ou mais alunos, a falta de professores, técnicos especializados e auxiliares, as milhares de vagas em falta no pré-escolar ou a inexistência da rede pública de creches.

E é inadmissível e até degradante que o Governo tenha como objectivo reduzir e em alguns casos excluir os estudantes com necessidades especiais de aprendizagem e acompanhamento. 

Aos pais exige-se que travem a loucura da guerra e do militarismo para a qual querem arrastar os seus filhos.

Cada um que se questione a quem serve a política, às crianças ou àqueles que exploram os seus pais, lhes impõem baixos salários, precariedade, horários de trabalho desregulados?

E perante a resposta evidente é preciso que se levantem.

O País não avança com 60% da riqueza nas mãos dos 10% mais ricos, com o brutal aumento dos alimentos, gás, energia e combustíveis enquanto a grande distribuição e as Galps deste País concentram lucros históricos. 

Esta é uma realidade intolerável, que só irá agravar com um Orçamento do Estado que é um frete ao capital, um ataque ao SNS, à Escola Pública e um assalto aos recursos públicos que não pode ser aceite e com a qual é urgente romper. 

Uma política errada e com consequências desastrosas, assente na ilusão, na propaganda e em falsas discordâncias que procuram desviar a atenção do facto objectivo: PSD, CDS, Chega e IL, com a cumplicidade do PS, são protagonistas de uma política ao serviço dos grupos económicos e contra, também, as crianças.

Esta política, o Governo e a composição da Assembleia da República não servem, não servem às crianças, não servem aos pais, não servem aos avós, não servem ao País. 

Derrotar o Governo não basta, até porque a sua política tem apoio, sustentação e viabilização para lá do próprio Governo, é preciso mesmo derrotar a política, é preciso a ruptura e um novo rumo.

É preciso abraçar o projecto novo, de resistência, luta, proposta, esperança, essa para, tal como Álvaro Cunhal afirmou em 1980, «encontrar desde já soluções para resolver os problemas das crianças e para lhes garantir um futuro melhor do que foi a vida dos seus pais e avós», objectivo que hoje está ainda mais actual do que na altura em que foi afirmado.

Coragem, luta, esperança e determinação para aumentar todos os salários e pensões. 

Para regular os preços dos alimentos e da energia.

Para reforçar os serviços públicos, desde logo o SNS e a Escola Pública e valorizar os seus profissionais.

Coragem para fazer o que se impõe, alargar a rede pública no Pré-Escolar e a criar o que falta, uma rede pública de creches.

Coragem para enfrentar a precariedade e reduzir o horário de trabalho.

Coragem para olhar para a brincadeira como ela tem de ser olhada, elemento determinante no desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social das crianças e para isso é preciso que também os pais tenham tempo, salários e estabilidade para o poderem fazer.

Não desistimos das crianças e não desistimos do País.

E numa altura onde procuram silenciar o Partido, é exactamente neste tempo onde as crianças e os pais precisam ainda mais do PCP, precisam ainda mais da coragem de quem enfrenta os interesses dos que se acham donos disto tudo, precisam dos que, olhos nos olhos, fazem frente a uma política desastrosa, precisam dos que com coragem abrem caminho à alternativa que se impõe e mobilizam outros para que com ela possam convergir.

E são cada vez mais os que se indignam, os que protestam, os que percebem que algo está errado e de que a culpa não é sua, são cada vez mais os que percebem que estão a ser explorados, enganados e roubados todos os dias para que todos os dias haja uns poucos que se encham às suas custas.

São cada vez mais, mas é preciso que sejam ainda mais a identificar os  responsáveis pelas vidas difíceis que enfrentamos. 

São cada vez mais os que compreendem que é urgente romper com o caminho que está em curso.

Uma ruptura que exige um novo rumo e não mais ilusões e falsas saídas, um novo rumo que coloque os interesses nacionais e a vida dos trabalhadores, das populações, da juventude e das crianças no centro da sua acção.

É isto que se impõe, é para este novo rumo que desafiamos todos, este novo rumo que sem hesitações não troca creches, professores, pediatras, urgências, escolas, salários e pensões pela loucura da guerra e do militarismo.

Este novo rumo que entre os interesses dos grupos económicos e a vida da maioria, opta de forma clara por quem cria a riqueza e põe o País a funcionar, por quem trabalhou uma vida inteira, opta pelos direitos das crianças.

Este novo rumo que exige de todos uma ainda maior afirmação e reforço do Partido, um ainda maior empenho na afirmação da alternativa, uma ainda maior determinação na dinamização e ampliação da luta.  

E aqui fica o apelo, na continuação de anos de luta, sábado, dia 14, todos à rua contra a especulação, todos à rua contra uma política ao serviço da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários e pela retirada da lei dos despejos e do aumento das rendas.

Sábado, porta a porta, rua a rua, todos pelo direito à habitação, todos pelo direito a uma casa para viver, por um lar e um espaço onde também as crianças possam crescer felizes. 

E queríamos deixar uma palavra de solidariedade e admiração pelos estudantes que lutam pelas condições das suas escolas, escolas, muitas delas, sem professores, com alunos a mais nas turmas, sem espaços de recreio dignos e onde faltam trabalhadores auxiliares e técnicos especializados.

Uma grande saudação a esses jovens estudantes do Ensino Secundário e Profissional que travam uma luta intensa, uma saudação que se estende aos estudantes do Ensino Superior que, depois de grandes jornadas já realizadas em diversas universidades e instituições, se preparam para mais uma jornada nacional de luta no dia 18, em Lisboa, pela escola pública e contra o aumento das propinas.

E perante um custo de vida que não se aguenta mais, perante um ataque brutal ao SNS, à Escola Pública, aos direitos de quem trabalha, perante uma tentativa em curso de assalto à Segurança Social e a falta de resposta ao drama do acesso à habitação, perante os lucros obscenos em contraste com as injustiças e as desigualdades, perante a emergência do aumento dos salários e das pensões e de um novo rumo ao serviço dos trabalhadores, da população, da juventude e das crianças, todos a Lisboa no dia 21, todos a Lisboa respondendo à convocatória da CGTP-IN. 

Dia 21, todos a Lisboa com a sua indignação, com o seu protesto mas também com a sua determinação.

Que ninguém falte a esse novo rumo que se impõe e que estamos, a cada luta que travamos, a construir.

Neste dia em que assinalamos o seu aniversário, muito haveria a dizer sobre Álvaro Cunhal e a sua intervenção também em prol dos direitos, da formação e realização pessoal e colectiva das crianças.

Podíamos sempre recordar os seus contos «O Burro Tinha Razão», «História de Um Gordo Chinês Que Estava de Barriga para o Ar» ou «Os Barrigas e os Magriços».

Poderíamos sublinhar o quanto se empenhou na criação de espaços e dinâmicas para o desenvolvimento de actividades dirigidas às crianças, tendo participado em inúmeras iniciativas ou acampamentos e a forma como marcou todos os que tiveram a oportunidade de vivenciar esses momentos pela sua forma disponível, atenciosa, interessada, respeitosa, carinhosa, descontraída, alegre e bem-disposta.

Poderíamos relembrar a sua boa obsessão pela protecção especial das crianças no acesso à saúde, alimentação, habitação, educação, cultura, segurança, pelo direito a brincar, pelos valores, que hoje se impõem ainda mais, como os da responsabilidade, franqueza, verdade, modéstia, camaradagem, vida e trabalho colectivo, solidariedade, de hábitos de trabalho e interesse pelo estudo.

Poderíamos falar de muito, mas talvez que a síntese de tudo isto esteja nas suas próprias palavras na Conferência Nacional do PCP «A Emancipação da Mulher» há praticamente 40 anos: «O amor pelas crianças, a luta para lhes assegurar tudo quanto necessitam no presente e para lhes assegurar o futuro, é parte inalienável do programa e da luta dos comunistas.»

A síntese do que nos move, da razão porque também cá andamos e intervimos, do nosso projecto e da beleza e actualidade do nosso ideal.

Aqui estamos, aqui está o PCP nesta luta pelo presente e pelo futuro das crianças que é o mesmo que dizer, pelo futuro do País.

Brincar é aprender, e aprender, aprender sempre é o nosso caminho e será o rumo dos pais na consagração dos seus direitos e dos direitos das crianças.