Senhora Ministra,
Na audição regimental de 21 de julho, perguntámos-lhe se garantia que os procedimentos concursais da DGARTES estariam concluídos ainda em 2026.
Nessa altura, respondeu-nos que “o projeto de decisão [vulgo resultados] sairia até ao mês de Dezembro”
Após a publicação do da Portaria n.º345/A/2026/1, voltámos a questionar o Governo.
É que o estabelecimento dos prazos regulamentares dos procedimentos concursais então abertos, a que se acrescenta um aumento para deliberação de resultados em 30 dias úteis (passando de 60 para 90), para um concurso cujo prazo terminou ontem, iriam empurrar a finalização dos concursos e respectiva transferência de verbas para – na melhor das hipóteses – abril/maio de 2027.
Note-se que são concursos que dizem respeito a planos de trabalho com início em Janeiro de 2027 e que exigem compromissos antecipados que as estruturas e candidatos têm de ter condições para cumprir.
No final de agosto, o PCP fez-lhe, entre outras, as seguintes perguntas:
- Como pretende o Governo garantir que os projetos de decisão serão publicados ainda em 2026?
- Que garantias dá o Ministério de que as estruturas conseguirão cumprir os seus compromissos financeiros, desde logo os salários dos trabalhadores, em Janeiro de 2027?
- Vai o Orçamento do Estado para 2027 acomodar a dotação orçamental dos Programas de Apoio às Artes por forma a garantir que todas as estruturas consideradas elegíveis têm financiamento?
Não obstante o reconhecimento do esforço para reforçar os meios da DGARTES, nomeadamente os trabalhadores, a resposta é alarmante e confirma a preocupação do PCP e contradiz o que a Sr.ª Ministra aqui anunciou em Julho.
Ou seja, da sua resposta podemos depreender que não há projectos de decisão em Dezembro de 2026, ao contrário do que aqui garantiu, e que não há nenhum mecanismo de mitigação dos atrasos por via de um calendário de revisão de diplomas decidido pelo ministério.
Em conclusão, volvidos quatro meses da última audição, as perguntas mantêm-se mas… sem ilusões.
