Senhora Presidente, Senhor Primeiro‑Ministro Luís Montenegro, o seu governo autorizou a utilização da base das Lajes para a agressão dos Estados Unidos ao Irão e agora prepara‑se para receber com gáudio o secretário de Estado, Marco Rubio. As consequências graves e os impactos globais desta agressão estão à vista, e o Governo português e a União Europeia são corresponsáveis por elas. E, por isso, pergunto‑lhe vai continuar a ser cúmplice com esta agressão ou vai intervir para lhe pôr fim?
Em segundo lugar, está à vista o aproveitamento pelas multinacionais que multiplicam lucros usando a guerra como pretexto para fazerem subir o preço dos combustíveis. Isso arrasta o aumento geral dos preços e eleva o custo de vida para níveis insuportáveis para os povos. Exigem‑se medidas de controlo de preços e aumento de salários e pensões. Senhor Primeiro‑Ministro, vai assistir a esta pilhagem ou vai intervir com essas medidas, não apenas no plano nacional, mas também junto da União Europeia, para que elas possam ser adotadas?
Também na habitação, a situação se agrava. Há cada vez mais pessoas que não encontram uma casa que possam pagar ou perdem a casa que têm por não conseguirem suportar o aumento das rendas ou das prestações do crédito à habitação. Custa tanto arrendar um T2 no Cartaxo como um T1 em Bruxelas. E a pergunta que lhe faço, Senhor Primeiro‑Ministro, é se vai promover políticas que garantam o direito à habitação ou se, pelo contrário, vai insistir naquelas que agravam a crise que atinge cada vez mais pessoas?
A União Europeia tem em curso um assalto aos sistemas públicos de segurança social. Esta iniciativa, designada de União da Poupança e dos Investimentos, que está a cargo da comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque, ameaça as pensões de quem já hoje está reformado e o futuro daqueles que hoje trabalham a contar com a sua reforma. Vai ficar a ver a União Europeia avançar com esse assalto ou vai intervir para defender as pensões e a Segurança Social?
Por fim, Senhor Primeiro‑Ministro, a proposta para o próximo quadro financeiro plurianual é de um quadro comunitário mais pequeno, com a Comissão Europeia no controlo dos fundos que pertencem por direito próprio aos Estados‑Membros, com um «euromilhões» de fundos para a guerra e as multinacionais do armamento, mas uma razia de cortes nas políticas de coesão, nos apoios aos agricultores, aos pescadores e às regiões ultraperiféricas. O senhor vai aceitar um orçamento contra os interesses nacionais e o povo português?
